Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.

A emenda foi defendida por Flávio. “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.

A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.

Justificativa da proposta

Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora aguarda votação pelo plenário da Casa.

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