MEC estabelece novas regras para cursos de graduação a distância no Brasil
Mudanças envolvem formação do corpo docente e exigência de avaliações presenciais e estrutura dos polos EAD
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que regulamenta o novo marco da EAD (educação a distância) no ensino superior brasileiro. A norma detalha as exigências para cursos de graduação semipresenciais e 100% online oferecidos por instituições de ensino superior , conforme previsto no Decreto nº 12.456, de maio deste ano.
Entre as principais mudanças, estão as regras para formação do corpo docente, exigência de avaliações presenciais, estrutura dos polos EAD e condições mínimas para plataformas digitais e materiais didáticos. O texto também define limites para a criação de novos polos de ensino a distância.
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De acordo com a portaria, professores que atuam em cursos a distância devem ter, preferencialmente, pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado e atuar em áreas compatíveis com sua formação.
As atribuições estão divididas entre coordenadores de curso, professores regentes (que conduzem unidades curriculares) e conteudistas (responsáveis pela produção de material didático).
As IES (Instituições de Ensino Superior) também poderão contar com mediadores pedagógicos, que auxiliam os estudantes nas interações com os professores, e tutores com funções administrativas. Ambos devem ter formação superior na área de atuação.
Avaliações obrigatoriamente presenciais
As avaliações de aprendizagem, incluindo provas regulares, substitutivas e de recuperação, devem ocorrer de forma presencial, ainda que o curso seja ofertado a distância.
Atividades de extensão também deverão acontecer presencialmente, na região em que o estudante estiver matriculado.
Polos EAD e infraestrutura
A norma estabelece critérios rigorosos para a criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos polos EAD. As instituições deverão garantir infraestrutura física e tecnológica compatível com o número de alunos e cursos oferecidos.
A criação de polos estará limitada por critérios de avaliação institucional e quantidade anual, com exceção para universidades públicas.
Polos também poderão funcionar em parceria com outras instituições, desde que atendam aos requisitos de uso exclusivo de determinados espaços e com horários não concomitantes entre estudantes das instituições envolvidas.
Plataformas e materiais digitais
Os cursos EAD deverão oferecer plataformas virtuais que funcionem como AVA (Ambientes Virtuais de Aprendizagem), além de meios para videoconferência e acesso a bibliotecas digitais. O material didático deve ser atualizado constantemente e diversificado em formatos, promovendo a interação entre estudantes e professores.
Prazo para adequação
As instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem integralmente às novas regras. Já os cursos novos, protocolados após 19 de maio de 2025 (data do decreto), deverão seguir as diretrizes da portaria desde o início.
Com a nova regulamentação, o MEC busca garantir mais qualidade, transparência e responsabilidade na oferta de cursos de graduação a distância, diante da crescente expansão do modelo no país.
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