CPMI do INSS: Mendonça recebe relatórios que pediram indiciamentos de Lulinha e Bolsonaro
Parecer do deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 a 12; já o texto proposto pela base governista nem chegou a ser lido
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu o relatório rejeitado da CPMI do INSS e o texto alternativo elaborado por parlamentares da base governista.
O R7 apurou com interlocutores da corte que, em princípio, não deve haver movimentações imediatas, até mesmo porque o relatório da comissão, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União - AL), não foi aprovado pelo colegiado.
O documento final, com mais de 4.000 páginas, foi rejeitado por 19 a 12 graças à base governista. O texto pedia o indiciamento de nomes como Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
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Já o documento alternativo, apresentado na última reunião da CPMI, nem chegou a ser lido. Ele propunha o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente comandar uma organização criminosa que desviou recursos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O relatório paralelo também pedia o indiciamento do filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o parecer apresentou 130 pedidos de indiciamento e solicitou o aprofundamento das investigações de 201 nomes.
Clima de embate
A última reunião da CPMI, no fim de março, foi marcada por tensão, com críticas e trocas de ofensas entre parlamentares. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) protagonizou um embate com o relator, que revidou com xingamentos.
Além disso, Gaspar usou o espaço na comissão para se defender de uma acusação de estupro, feita por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O parlamentar negou as acusações e afirmou que o fato envolve um parente homônimo.
Instalada em agosto do ano passado para investigar as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, a CPMI funcionou por sete meses, realizou 37 reuniões e efetuou mais de 1.000 quebras de sigilo.
O principal ponto de discordância ao relatório de Gaspar foi a lista de pedidos de indiciamento. Nela, também constavam nomes como:
- Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, principal operador financeiro e lobista do esquema: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens e valores, furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica e inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e partícipe em corrupção passiva;
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master: organização criminosa, falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos em sistema de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro;
- Senador Weverton Rocha (PDT-MA): organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
- Maurício Camisotti, um dos líderes da estrutura: organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto eletrônico, fraude eletrônica, falsidade ideológica, corrupção ativa e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social: prevaricação, condescendência criminosa, crime de responsabilidade, furto eletrônico a título de omissão imprópria e fraude eletrônica a título de omissão imprópria.
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