Mesmo com um movimento no Congresso contrário às mudanças feitas no Marco do Saneamento, o governo federal não prevê voltar atrás nas medidas adotadas via decretos e quer ampliar o debate com os parlamentares para manter as propostas. O ministro das Cidades, Jader Filho, deve intensificar o diálogo com os parlamentares para explicar as mudanças e pacificar o tema.
“Várias dúvidas foram apresentadas. O próprio Judiciário levantou dúvidas. O ministro das Cidades está conduzindo esse diálogo com os parlamentares”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com líderes da base do governo.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que “não há sinalização de mudança” no que propôs o governo em relação ao marco. “Qualquer crítica é normal e cabe a nós, ao governo, fazer os ajustes necessários e encontrar soluções, disse, acrescentando que não vê “crise” em relação ao tema no Congresso.
As alterações assinadas no início de abril permitem que empresas públicas estatais possam manter contrato com municípios. A limitação de parcerias público-privadas, que era de 25% das concessões, acabou. As empresas também terão prazo maior para provar que são capazes de fazer o investimento.
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Com as mudanças, o governo quer atrair até R$ 120 bilhões em dez anos para alcançar uma meta de investimento de R$ 800 bilhões.
No Congresso, há um movimento para derrubar os decretos, o que deve ser discutido nas próximas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que o Parlamento não vai admitir retrocessos no novo marco. "Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o Parlamento vai analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos", disse Lira nas redes sociais.