Meta diz à AGU que vai explicar fim de programa de checagem de fatos ainda nesta segunda
AGU aguarda respostas da empresa para decidir se vai adotar alguma providência contra as redes sociais da companhia

A defesa da Meta informou à AGU (Advocacia-Geral da União) que vai responder ainda nesta segunda-feira (13) aos questionamentos do órgão sobre o fim do sistema de checagem de fatos nas redes sociais da companhia.
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A AGU notificou a empresa na sexta-feira (10), pedindo esclarecimentos em até 72 horas. A AGU também cobrou explicações sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas (Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp).
A decisão da Meta de dar fim ao sistema de checagem de fatos foi anunciada em 7 de janeiro pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.
A AGU disse que, assim que receber a manifestação da Meta, irá submetê-la à apreciação da equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
O documento também será analisado e discutido em reunião técnica que deverá ocorrer ainda esta semana sob a coordenação da AGU com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto.
Críticas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de “biruta de aeroporto” devido à falta de clareza nas novas diretrizes. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.
Mais cedo, o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que a o fim do sistema de verificação de fatos da Meta “terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais”.
Para o ministro, com o virtual esvaziamento do dever de moderação, será possível desobedecer à regra básica de que todos os usuários devem ser tratados com dignidade e igualdade.