AGU vai cobrar da Meta explicações sobre decisão que pôs fim à checagem de dados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta sexta-feira (10), com diversos ministros para debater a decisão da Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — de encerrar a checagem de dados feita por atores externos às plataformas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai notificar a empresa a fim de ter mais explicações sobre as recentes mudanças anunciadas na política da companhia.

“O presidente foi claro na reunião de que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupos de comunicação nacional e internacional terão que respeitar ao arcabouço legal brasileiro e terão que respeitar a Justiça brasileira. Em função disso, ele solicitou que a AGU entre com uma notificação para a empresa para que se manifeste e [diga] o que irá fazer no Brasil”, disse Costa.

Na avaliação da resposta, o governo pode tomar “novas medidas judiciais ou legais”, destacou o ministro da Casa Civil. Em paralelo, o governo vai iniciar o diálogo com os meios de comunicação do país, para que “todos nós sejamos aliados da absoluta e irrestrita liberdade de expressão e de opinião sobre qualquer terma, mas que isso não signifique a ausência de responsabilidade ou de crimes cometidos”.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou também com a participação dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Jorge Messias (Advocado-Geral da União) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União). Os secretários-executivos da Fazenda e da Justiça, Dario Durigan e Manoel Carlos de Almeida Neto, respectivamente, também estiveram no encontro.

Messias afirmou que a Meta não foi “transparente” com a nova política. “Em razão da ausência de transparência, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar ao governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o Brasil. Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, destacou.

Questionado sobre uma eventual falta de resposta por parte da Meta, o chefe da Advocacia-Geral enfatizou que, sim, poderá acionar a Justiça. “Medidas legais e jurídicas serão adotadas. Podemos ir ao Judiciário, por exemplo. O governo não vai ficar de braços cruzados. A nossa disposição é buscar todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal para que a empresa passe a observar a legislação brasileira.”

Entenda o caso

O anúncio da Meta foi feito na terça (7) pelo empresário Mark Zuckerberg, responsável pela empresa. Ele deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X, antigo Twitter. Na prática, a determinação vai impedir que agências e empresas de checagem atuem na análise de informações publicadas nas plataformas.

O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. O CEO destacou que as alterações vão entrar em vigor gradualmente. A princípio, a mudança será implementada apenas nos Estados Unidos, mas pode ser ampliada para outros países.

Lula criticou a mudança de postura da big tech. “Acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital”, declarou na quinta-feira (9).