O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (4) decreto que regulamenta o Fundo Social para permitir recursos oriundos do pré-sal para o programa Minha Casa, Minha Vida. O ato foi assinado pelo presidente na última quinta-feira (3), durante evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato. Na lei orçamentária anual, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, estão previstos R$ 18 bilhões para essa finalidade.O Ministério das Cidades, chefiado pelo ministro Jader Filho, também ampliou a faixa de renda para famílias com salário de até R$ 12 mil. A linha estendida do programa prevê a possibilidade de financiamento por 420 meses, taxa de juro abaixo do mercado para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).De acordo com o governo, a expectativa é que a medida beneficie 120 mil famílias da classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. O uso dos recursos do pré-sal vão compor esse orçamento das faixas 1 e 2 do programa habitacional, criado para atender famílias que buscam realizar o sonho da casa própria.Para o ano de 2025, a meta do governo é contratar 2 milhões de moradias. No final de 2024, o programa superou a marca de 1,25 milhão de unidades habitacionais. Na linha subsidiada, a família paga uma parcela proporcional à sua renda por um período de até cinco anos. Famílias que recebem o Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) são isentas do pagamento de prestações. Na linha financiada o valor varia de acordo com o preço do imóvel selecionado e da renda familiar, e vigora por um prazo de até 35 anos.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
