Lula sanciona lei de reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência
Atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS
Brasília|Do Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O texto sancionado está no Diário Oficial da União. O atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Leia também
De acordo com a nova lei, o programa prestará tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
“Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação”, cita a norma.
“O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei para definir os critérios de acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos”, acrescenta.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp