Ministério da Justiça publica edital de até R$ 102 milhões para projeto das câmeras em policiais
Podem participar os estados e o Distrito Federal e apenas uma proposta, por ente federado, será aceita e avaliada pela pasta
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta quinta-feira (14), edital de até R$ 102 milhões para as propostas de implementação e ampliação de câmeras corporais pelos policiais militares de todo o país. O documento vale para o período de 2024 e 2025.
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A câmera corporal é um dispositivo que acopla ao uniforme dos profissionais de segurança pública. O projeto aborda também um conjunto de recursos tecnológicos integrados e sistematizados, composto por softwares, incluindo sistemas de gestão, dispositivos de carregamento, transmissão e armazenamento de dados necessários para o funcionamento da solução.
O projeto “visa aperfeiçoar a prestação de serviços de segurança pública por meio da profissionalização de processos e rotinas internas a partir da utilização de câmeras corporais. Além disso, busca contribuir para a padronização de diretrizes operacionais e normativas que promovem o uso eficaz desses dispositivos, bem como fornecer ferramentas tecnológicas, protocolos de treinamento e supervisão e assessoria técnica para o planejamento, a implementação e a avaliação das ações”, diz o edital.
“O uso das câmeras corporais tem o potencial de melhorar a interação dos profissionais de segurança pública com a população, contribuindo para a transparência e a prestação de contas, promovendo a qualificação das práticas policiais e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições. A presença desses dispositivos tende a modificar comportamentos, incentivando atitudes mais colaborativas e seguras. No contexto brasileiro, as câmeras corporais têm demonstrado capacidade de aumentar a percepção de legitimidade das forças de segurança e reduzir a subnotificação de crimes”, acrescenta.
Podem participar os estados e o Distrito Federal e apenas uma proposta, por ente federado, será aceita e avaliada. O edital informa que será exigida uma contrapartida financeira - de 1% do valor global do convênio. Os valores devem ser divididos da seguinte forma: 95% com destinação a despesas de custeio, incluída as câmeras corporais, e até 5% para investimento.