O Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao Governo do DF a nomeação de pelo menos 230 servidores para vigilância sanitária com expediente de 40 horas semanais. O pedido foi feito pela 2ª Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde) e entregue à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Economia e à Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Veja Mais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 já prevê verba para a nomeação desses servidores. Atualmente, o déficit na rede é de 265 profissionais, segundo informações da Gerência de Dimensionamento e Avaliação do Trabalho e da Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento.
O Ministério Público cita que, hoje, a vigilância sanitária conta com 80 auditores, responsáveis por ações de combate à dengue e fiscalização de estabelecimentos.
Na avaliação do promotor de Justiça Clayton Germano, “a vigilância sanitária do Distrito Federal enfrenta uma situação crítica devido à insuficiência de auditores, o que acarreta atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue e a outras arboviroses, além da inspeção de estabelecimentos”.
O Governo o DF tem 10 dias úteis para apresentar uma resposta. O R7 entrou em contato com as secretarias de Saúde e de Economia questionando medidas para atender à recomendação do Ministério Público. Em nota, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia disse que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. “No entanto, é importante informar que a Seec lançou edital visando prover as vagas imediatas, bem como formar banco de aprovados no cadastro de reserva para os cargos de Auditor de Atividades Urbanas e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas”, disse.
Segundo o texto, “para a especialidade Vigilância Sanitária, o Edital Normativo previu 74 vagas para provimento imediato e 156 cadastro reserva”. De acordo com o edital, no mínimo de 25% das vagas previstas serão preenchidas em até 12 meses, enquanto o restante das vagas devem ser preenchidas em até dois anos.
Já a Secretaria de Saúde disse que, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “tem se esforçado para convocar esses profissionais dentro de suas prioridades”. “A pasta informa que recentemente a CLDF aprovou uma alteração na LDO e o Governo tem trabalhado para ampliação do quadro de servidores da pasta”, finaliza.