A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta quinta-feira (25), vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse no cargo de membro efetivo da corte no biênio 2023/2025. A vaga de Nunes foi aberta em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto de, no mínimo, sete ministros efetivos: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de uma lista tríplice indicada pelo Supremo.
Os ministros são eleitos para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir isonomia nas eleições.
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Novos nomes
Na quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou André Ramos Tavares e Floriano Marques Neto como os dois novos membros do TSE.
O anúncio foi feito pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, ao fim da sessão plenária da corte. O Palácio do Planalto confirmou a informação, e a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
As vagas foram abertas na semana passada, com o término dos mandatos de Carlos Horbach e Sérgio Banhos. Os dois foram escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com os novos ministros empossados, o atual governo terá maioria no TSE.
Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.