Ministro das Comunicações nega irregularidade em envio de emenda parlamentar alvo de operação da PF
Inquérito apura supostos desvios de verbas federais em obras da Codevasf; terceira fase mira o ‘núcleo público’ do suposto grupo
Brasília|Gabriela Coelho, Plínio Aguiar e Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de verbas federais destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai mostrar que "não houve qualquer irregularidade". Os agentes cumpriram 12 mandados de busca em endereços no estado do Maranhão nesta sexta-feira (1º). Um dos alvos da PF é a irmã de Juscelino Filho e prefeita de Vitorino Freire (MA), Luana Rezende.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no Maranhão, e foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A PF chegou a pedir autorização para realizar buscar em endereços ligados ao ministro, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou.
Segundo a defesa de Juscelino, a atuação do atual ministro das Comunicações sempre foi pautada pelo "interesse público". "Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades", ressaltam os advogados.
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Na terceira fase da Operação Benesse, os investigadores miram o chamado "núcleo público" de uma suposta organização que desviava verbas parlamentares destinadas a obras da Codevasf.
A Codevasf é uma empresa pública criada para a realização de obras e outros serviços em estados do Nordeste e do Norte e no Distrito Federal. Em nota, a companhia afirma que colabora com os trabalhos e que demitiu um funcionário após a conclusão de processo da corregedoria.
"Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva", explica o comunicado da PF.
Medidas cautelares
Além das buscas, medidas cautelares, como afastamento de pessoas que ocupam cargo público e suspensão de licitações, também fazem parte da operação.
Luana Rezende foi afastada do cargo. A prefeita está no segundo mandado na chefia do Executivo municipal de Vitorino Freire (MA). Os nomes de outros alvos da operação desta sexta-feira (1º) não foram divulgados.
Outras fases
As investigações começaram em 2021, e a PF já deflagrou duas fases: a primeira em julho de 2022 e a segunda em outubro do mesmo ano.
Na época, o R7 mostrou que a principal empresa investigada é a Construservice. De acordo com as investigações, o esquema consiste na criação de empresas de fachada, com o uso de laranjas, para que todas as companhias que participem de licitações da Codevasf sejam ligadas à mesma pessoa.
A única empresa que existiria de verdade seria a Construservice, ligada a Eduardo Costa Barros, conhecido como "Eduardo Imperador".
Na primeira operação, os agentes da PF apreenderam R$ 1,3 milhão na casa de um dos alvos, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.
Notas das defesas
Juscelino Filho
"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional, e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho
Codevasf
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º) sobre a Operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da Operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.”