Ministro Nunes Marques nega pedido para anular ações de inelegibilidade de Arruda
Ministro do STF derrubou a suspensão de duas ações contra o ex-governador do Distrito Federal por improbidade administrativa
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques derrubou a suspensão de duas ações contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa. A decisão foi assinada em 2 de junho e divulgada nesta quinta-feira (15).
Nunes Marques afirmou que restabeleceu os direitos políticos de Arruda, em 5 de agosto de 2022, porque a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) estava pendente no STF. Na época, o ministro entendeu que a mudança na legislação permitia que, quando interrompido um processo, o prazo de prescrição fosse retomado pela metade.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Como a nova Lei de Improbidade Administrativa foi julgada, não se justifica mais suspender as condenações do ex-governador do DF. As punições são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Operação Caixa de Pandora
Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país, que incluía deputados e secretários do governo. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.