Trama golpista: confira como foram os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na manhã desta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. E o primeiro voto, do relator Alexandre de Moraes, foi pela condenação.

À tarde, o ministro Flávio Dino proferiu seu voto e seguiu o relator. No entanto, afirmou que existem diferentes níveis de responsabilidade, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa.

Assim, o placar parcial é de 2 a 0 pela condenação dos réus.

Confira como foi o voto de Dino:

Dino destacou ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Isso, segundo Dino, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Ele também destacou, como Moraes, que as ações eram executórias e não preparatórias. E também a violência dos atos.

“Veja que o nome do plano era Punhal. O plano não era ‘Bíblia Verde-Amarela’: era Punhal Verde-Amarela. Os acampamentos não foram portas de igreja. [...] Os acampamentos foram na porta de quartéis. Então, a violência é diferente de toda a narrativa. Não cumprir ordens judiciais é uma violência”, afirmou Dino.

Mas uma das principais diferenças no voto do ministro em relação ao do relator diz respeito à pena. “Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é bastante alta, e a dosimetria deve ser congruente com o papel constante que eles exerceram”, declarou.

Segundo o ministro, nem todos os réus podem receber a mesma pena, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram distintas. Ele citou exemplos de participação menor, como os casos de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

O voto de Moraes

Pela manhã, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, começou com a análise das preliminares. A previsão era de que a leitura do relatório e o voto dele durassem três horas, mas passaram das cinco horas.

Já no fim de seu voto, Moraes resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.

“Uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder. Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado, não tenta se manter agindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos”, apontou.

Confira como foi a sessão:

Delação de Mauro Cid vale

No início, Moraes afirmou que a estratégia de investigação da Polícia Federal, “mais correta ou menos correta”, não anula a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Beira à litigância de ma-fé dizer que os oito depoimentos da colaboração premiada foram contraditórios”, apontou o relator, contrariando uma das principais questões levantadas pelas defesas dos réus. E validou a delação.

A partir daí, Moraes se dedicou a refutar as colocações dos advogados. Uma delas dizia respeito às perguntas feitas pelo próprio Moraes durante o processo. E afirmou que o juiz não tem que ser uma “samambaia jurídica”.

“A ideia de que o juiz tem que ser uma ‘samambaia jurídica’ durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. E mais, não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que alguém fez”, argumentou.

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Moraes vota para condenar Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe

Luiz Silveira/STF - 09/09/2025

Cerceamento da defesa

Sobre o cerceamento da defesa, Moraes apontou que “absolutamente todas” as provas estão no processo desde o início e os advogados tiveram total acesso. “Por 4 meses nenhuma defesa juntou um único documento importante ao processo. Agora são 5 meses já e não houve por parte das defesas nenhuma juntada [de documentos]”.

Na discussão do mérito, o relatou afirmou que a discussão não era se houve ou não tentativa de golpe, mas a autoria. “A organização criminosa praticou vários atos executórios para atentar contra o Estado de Direito”, apontou, em contraponto aos “atos preparatórios” que a defesa alega: os réus não teriam passado da preparação e desistiram do golpe.

Passou, então, a expôr as provas e as colocações da acusação e das defesas. O primeiro ponto abordado é o uso de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e as ações destinadas a desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições de 2022.

“Além de tentar afastar totalmente o sistema de freios e contrapesos e o livre exercício do Poder Judiciário em suas competências constitucionais, a organização criminosa também iniciou a execução desses atos para perpetuar-se no poder”, acusou.

Segundo Moraes, houve um procedimento de deslegitimação do que ele chamou de “patrimônio nacional e motivo de grande orgulho do Brasil: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.

‘Anotações golpistas’

Ele enumerou a utilização da Abin e do GSI, entre outros órgãos, para estruturar, criar e divulgar uma “narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.”

“Não é razoável achar normal que um general, quatro estrelas e ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, uma agenda com atos executórios para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o poder judiciário e para se perpetuar o poder. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, continuou.

Moraes também falou sobre mensagens de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, para Bolsonaro sobre fraudes nas urnas — falando que elas já estavam em descrédito, assim como o STF. “Não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, discursou.

O relatou citou lives, reuniões e depoimentos para mostrar a estratégia da organização, as milícias digitais, de divulgar fake news que traziam, por exemplo, a vulnerabilidade das urnas, ausência de legitimidade e fraude nas eleições. E ainda influenciar as Forças Armadas para tomar um lado.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura. Aqui já se mostrava claramente o andamento dos atos executórios do golpe de Estado”, analisou Moraes.

‘Líder do grupo criminoso’

O relator dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF.

Moraes lembrou da reunião com embaixadores e a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, com a presença, inclusive, de comandantes das Forças Armadas. O que, segundo o relator, não é comum em reuniões assim.

“Não há confissão maior de unidade de desígnios para os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Jair Bolsonaro, numa mesma reunião, fala em guerra. Anderson Torres diz que está preparando uma equipe da Polícia Federal para atuar de forma mais incisiva. Paulo Sérgio afirma que está na linha de frente contra os inimigos. Augusto Heleno declara que, se tiver que ‘dar um soco na mesa’ ou ‘virar a mesa’, será antes das eleições”, enumerou.

Sobre o encontro com embaixadores, Moraes definiu como “um dos momentos de maior entreguismo nacional ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”.

Moraes citou o relatório das Forças Armadas sobre as urnas, dizendo que elas não tinham problema, e a nota do Ministério da Defesa tentando esconder essa informação. Lembrou da tentativa de fazer a Polícia Rodoviária Federal obstruir estradas, assim como o pedido do PL de anular os votos de 48% das urnas no segundo turno: “Má-fé”, afirmou.

E também o que ele chamou de “atos violentíssimos após o 2º turno”, como o ataque à sede da PF em Brasília e a ameaça de bomba no aeroporto da capital.

Punhal Verde e Amarelo e minuta

Ao falar da operação Punhal Verde e Amarelo, Moraes afirmou que não era possível “normalizar” a ameaça de matar o presidente do TSE (ele mesmo), o presidente e o vice eleitos. E novamente citou a ditadura militar. “As pessoas morriam. As pessoas eram mortas. Não é possível normalizar e permitir o retorno a esses momentos obscuros da história que já vivemos.”

Moraes também afirmou que existem provas fartas do planejamento, além de chamar atenção para o uso de armamento pesado de forças especiais do Exército. Disse que o general Mário Fernandes imprimiu em 9 de novembro o documento do Punhal Verde e Amarelo, no Palácio do Planalto. Na mesma data, se dirigiu ao Palácio do Alvorada para conversar com o então presidente.

“Não é crível, não é razoável, achar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio do Alvorada, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde e Amarelo É ridicularizar a inteligência do tribunal”, ironizou.

Para Moraes, o conhecimento e a anuência de Jair Bolsonaro sobre o plano de neutralização de autoridades públicas brasileiras, impresso e entregue, e das oportunidades em que ele participou de reuniões, foi corroborado pelo áudio enviado pelo próprio general Mário Fernandes ao réu colaborador Mauro César Barbosa, afirmando que qualquer ação poderia ser feita até 31 de dezembro de 2022.

“Veja: não há prova mais cabal, além das duas reuniões e das impressões entregues a todos os participantes, que o áudio foi gravado pelo general Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid”, opinou.

O relator apontou que não havia dúvida sobre a ocorrência de reuniões de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional. Esse é um fato incontroverso.”

“Não existe previsão constitucional para a decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa, de GLO, para o caso de derrota eleitoral. Chame como quiser: aqui é uma minuta de golpe de Estado”, definiu.

Voto pela condenação

Sobre o 8 de Janeiro, Moraes foi definitivo: “Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou até os 45 minutos do segundo tempo impedir a posse. Ao não conseguir, se reorganizou, porque os atos violentos já haviam ocorrido”. Segundo ele, o melhor disfarce para um líder de organização criminosa seria viajar para o exterior e que, com isso, assumiu a autoria imediata.

Por fim, o relatou afirmou que as condutas praticadas caracterizam “grave atentado à liberdade e à democracia”. “O Brasil tem uma legislação clara de proteção do Estado Democrático de Direito, mas esses atos buscaram justamente instalar um regime autoritário, em nome de uma suposta ‘correção’ do resultado eleitoral”, continuou.

“Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, participa da execução de um crime, responde na medida de sua culpabilidade. A estabilidade e a permanência dessa associação golpista foram comprovadas pela investigação da Polícia Federal e corroboradas pelas demais provas produzidas”, apontou, votando pela condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista.

Ainda no início da leitura, o ministro Luiz Fux interrompeu Moraes e avisou que voltaria às preliminares, um indicativo que discordará de aspectos indicados pelo relator. Moraes, por sua vez, lembrou que as preliminares foram votadas com resultado unânime. Fux destacou: “Isso no recebimento da denúncia”.

Clima e advogado de Bolsonaro

O plenário para o julgamento histórico estava completamente lotado, principalmente pela imprensa nacional e órgãos estrangeiros. Fotógrafos e cinegrafistas tiveram a oportunidade de fazer registros antes da sessão e depois saíram.

Antes do início da sessão, a defesa de Bolsonaro falou com a imprensa e confirmou que o ex-presidente não comparecerá na retomada do julgamento.

Na avaliação do advogado Paulo Cunha Bueno, “se o julgamento for estritamente jurídico, [Bolsonaro] não tem como ser condenado”.

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