Ministros do STF querem analisar no plenário decisão de Moraes que bloqueou X

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram que deve ser levada ao plenário da corte a decisão monocrática de Alexandre de Moraes de ordenar o bloqueio da plataforma X, o antigo Twitter, e impor multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o aplicativo.

Segundo apurou a reportagem em conversas reservadas desde quinta-feira (29), ministros disseram a Moraes que é melhor fazer uma sessão extraordinária, o quanto antes, para que o assunto seja referendado por seus pares.

Embora ações do magistrado causem preocupação no tribunal, como a demora para concluir os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que se arrastam desde 2019, a maioria dos ministros avalia que ele agiu de forma correta no caso do embate com a plataforma de Elon Musk.

Bloqueio no Brasil

Moraes determinou o bloqueio do antigo Twitter depois de uma série de descumprimentos de decisões judiciais por parte da empresa de Elon Musk, como ao não liberar informações sobre usuários investigados e ao se negar a pagar multas aplicadas pelo Poder Judiciário. A última foi não ter indicado um representante no Brasil depois que Musk anunciou o fechamento do escritório mantido no país.

Além da suspensão, Moraes definiu uma multa de R$ 50 mil a usuários que recorrerem a “subterfúgios tecnológicos”, como uso de VPNs, para continuar usando a rede social.

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A VPN, sigla em inglês para Virtual Private Network, é uma ferramenta que permite o acesso a redes privadas por meio de uma conexão criptografada.

O VPN simula a localização de um usuário em outro país, e com isso qualquer pessoa pode acessar um conteúdo que está restrito geograficamente no país dela. O VPN é muito usado para o acesso a serviços de streaming, sites ou outras plataformas que têm conteúdo limitado a certos países.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para que Moraes reconsidere a imposição da multa.

A entidade argumenta que a multa imposta pelo ministro é genérica e não permite a avaliação individual das condutas e da capacidade econômica de usuários que eventualmente burlarem o bloqueio ao X.

Fiscalização

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve fiscalizar, a partir desta segunda-feira (2), se todas as operadoras suspenderam acessos ao X. A agência informou ao STF, neste sábado (31), que os mais de 20 mil provedores de internet, entre grandes e pequenos, foram comunicados sobre a decisão.

Os bloqueios começaram no período da madrugada do sábado, e a maioria dos usuários brasileiros não consegue mais acessar a rede social controlada pelo empresário Elon Musk.

É possível, segundo técnicos da Anatel, que alguns provedores menores tenham dificuldades para viabilizar o bloqueio para usuários. Mas até o fim deste sábado, a suspensão da maioria dos acessos já estava confirmada.