Ministros veem desrespeito ao TSE em julgamento no STF para governador-tampão no Rio
Após pedido de vista feito por Flávio Dino, André Mendonça declara que não acha adequado deixar a situação do estado indefinida
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a forma de eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia concordaram que houve desrespeito ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mendonça se manifestou após o ministro Flávio Dino pedir mais tempo para analisar o caso. Na ocasião, Dino declarou que prefere aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre o tema, afirmando que uma definição prévia da corte eleitoral pode esclarecer pontos controvertidos.
Ao pedir a palavra, Mendonça disse que não achava adequado deixar a situação indefinida no Rio de Janeiro.
“Então, ainda mais mantendo-se uma liminar [que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino]. Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição, prefiro antecipar meu voto. Acho que houve um quesito da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação [de acórdão]. Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições”, argumentou.
Conduta ‘agressiva’
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, concordou com Mendonça e destacou que houve uma conduta agressiva. “A conduta de assunção de competência antes de exaurir a competência do TSE foi, sim, uma assunção indevida, muito agressiva contra o TSE. Não existe acordão prolatado”, sustentou.
Os processos são relatados por Luiz Fux e Cristiano Zanin. A corte discute se a eleição deve ser feita de forma direta (mediante voto dos eleitores) ou indireta (por escolha dos deputados estaduais). Por enquanto, o placar é de 2 a 1 a favor do pleito indireto.
O caso foi parar no STF após o ex-governador Cláudio Castro deixar o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022 — acusações que ele nega.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
