O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (12) que a proposta de privatização da Petrobras ocorre em um momento inadequado. "O momento é muito ruim para isso", disse, após reunião com secretários da Fazenda de alguns estados para discutir possíveis soluções para conter o aumento constante no preço dos combustíveis.
Pacheco ressaltou que o país vive um difícil momento de contenção de problemas e necessidade de estabilidade, além de dificuldade de valorização de ativos, de modo que a privatização da Petrobras pode ser estudada, mas não será uma decisão tomada rapidamente.
"Vai demandar muito diálogo, participação da sociedade civil, de todas as instâncias, porque a Petrobras é um ativo nacional. "Muito embora estejamos vivendo um momento agudo de crise em relação aos combustíveis — e fica essa dicotomia desse lucro desproporcional da Petrobras frente a outras companhias do mundo —, temos que reconhecer que é um ativo nacional, que precisa ser valorizada. Mas é adequado pensar também que ela deva contribuir para a solução do preço dos combustíveis", frisou.
A declaração do presidente vai na contramão do que tem dito o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Na última quarta-feira (11), ele afirmou que privatizar a Petrobras é uma prioridade no momento. "Ainda como parte de meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras", afirmou.
Nesta quinta-feira, no primeiro ato como ministro, Sachsida entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um documento em que solicita formalmente a realização de estudos para a desestatização da Petrobras e do PPSA (Pré-Sal Petróleo). "É a libertação do povo brasileiro contra os monopólios", ressaltou.
Ainda nesta quinta-feira (12), Pacheco e os secretários da Fazenda cobraram uma participação maior da Petrobras nas discussões e medidas para conter o preço dos combustíveis, citando a política de preços da estatal. O presidente do Senado disse que não há "vilão nem mocinho" na história, reconhece a atuação da União e dos estados, mas disse que a Petrobras tem dividendos "estratosféricos" que podem ser revertidos para a sociedade.
Nesse caso, há um projeto aprovado no Senado e que está parado na Câmara que prevê uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo que propõe usar os dividendos da Petrobras para a estabilização.
"Frustração de expectativas"
Rodrigo Pacheco também frisou que o preço dos combustíveis é algo que preocupa o país e movimenta o Senado, que recentemente aprovou medidas legislativas para que pudessem ter uma solução para o problema. Apesar das medidas, ele avalia que há uma "frustração" diante da falta de resultado.
"Infelizmente, o momento é de frustração de expectativas. Tínhamos expectativas no Brasil de conter o preço dos combustíveis, e isso não se realizou", disse.
Um dos projetos aprovados, e já sancionados, muda a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol e prevê uma alíquota fixa por volume de produto e única em solo nacional. A outra é uma matéria que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo. Esta última está parada na Câmara.
Discussão com os estados
A reunião com os secretários da Fazenda se dá em um cenário de cobrança de Pacheco para que os estados reduzam a alíquota de ICMS sobre o diesel. Com a aprovação de um projeto de lei no Congresso que criou a lei complementar 192, os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabeleceram uma alíquota para cobrança de ICMS sobre o diesel que, na visão de Pacheco, poderia ser reduzida.
O presidente do Senado chegou a enviar, na semana passada, um ofício ao Confaz em que pede que o órgão reveja a decisão sobre a alíquota do ICMS. No entendimento do senador, os estados não cumpriram a lei 192, aprovada no Congresso, porque acabaram estabelecendo uma alíquota única em valor superior ao equivalente do que era cobrado na maior parte das unidades da federação antes da lei.
Os secretários da Fazenda, por outro lado, alegam que o problema do preço dos combustíveis já não está mais nas mãos dos estados. Eles afirmam que já congelaram o ICMS sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o fim de junho e garantem que a alíquota definida sobre o diesel já representa uma redução significativa na arrecadação.