Moraes autoriza Bolsonaro a prestar depoimento sobre arma apreendida
Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias da posse e do transporte do objeto
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal em inquérito que apura a procedência de arma de fogo apreendida em blitz.
A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e do transporte de uma pistola 9mm apontada como de propriedade do ex-presidente.
A oitiva deverá ser realizada presencialmente na próxima terça-feira (23), às 15h, na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas.
O ministro também determinou que a defesa informe, em 48 horas, se houve a contratação de profissional da área de saúde para acompanhamento de Bolsonaro durante o período noturno, além de confirmar a informação de que os agentes de segurança cedidos são diariamente dispensados no período noturno.
Entenda o caso
O caso teve início na noite de segunda-feira (15), quando a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) realizou uma blitz de rotina na região de Taguatinga.
Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.
Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado para conserto.
Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar esclarecimentos. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida.
Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF.
A PMDF informou à Corte que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoria quando estão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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