Moraes acusa Mendonça de ‘vingança’ e chama investigação de ‘farsa incriminatória’
Ministro afirma que não trocou mensagens com Daniel Vorcaro e diz que apuração foi aberta sem pedido da PF ou da PGR
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes classificou como uma “farsa incriminatória” o pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça para apurar a suposta relação dele com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes também acusou o colega de agir de forma “covarde” e “desesperada”, com finalidade “político-eleitoral”.
O plenário do Supremo se reúne nesta terça-feira (15) para analisar se deve ser aberta uma investigação contra Moraes. A apuração está relacionada a informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. Relatórios da PF apontaram que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes para pedir intervenção em favor da instituição financeira e ajuda para evitar medidas contra o banco.
Na defesa apresentada no processo, Moraes nega qualquer diálogo com Vorcaro e afirma que nunca enviou mensagens ao empresário. Segundo o ministro, a tentativa de vinculá-lo ao caso se baseia em anotações encontradas no bloco de notas do celular de um terceiro.
Moraes afirma que 47 das 52 notas analisadas pela PF não foram localizadas em conversas do WhatsApp. Para o ministro, utilizar essas anotações para atribuir a ele qualquer conduta ilícita representaria uma tentativa de responsabilização sem prova direta de sua participação.
O ilegal direcionamento da investigação contra Ministro do Supremo Tribunal Federal iniciou-se antes da ilegal determinação oficial de investigação de ofício com a instauração da PET 16662, que foi um ato covarde, desesperado e com finalidade político-eleitoral em virtude da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República jamais apontarem a presença de qualquer indício de prática de atividades ilícitas pelo Ministro Alexandre de Moraes.
“Farsa incriminatória”
Moraes sustenta que Mendonça já tinha conhecimento, desde maio deste ano, de documentos relacionados ao caso, mas teria aguardado um momento de maior repercussão política para adotar medidas contra ele.
O ministro afirma ainda que Mendonça teria escolhido a véspera das manifestações de 7 de setembro para dar andamento ao caso.
Moraes também acusa o relator de ter escondido deliberadamente outro procedimento relacionado ao caso. Segundo ele, a retenção dessa petição teria ocorrido com o objetivo de produzir impacto político.
“O Ministro relator, André Mendonça, por diversas vezes, com ‘indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial’ (Relatório de Inteligência), solicitou à Polícia Federal que fizesse requerimentos contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como fez em várias ocasiões exigências para que a Polícia Federal incluísse ilegalmente o colega na investigação, forçando a menção a seu nome na colaboração premiada, mesmo ausente qualquer indício da prática de atividades ilícitas”, diz o ofício de Moraes.
A tentativa do Ministro André Mendonça de esconder a PET 15.625 do Colegiado é prova cabal de sua conduta ilegal de incriminar o Ministro Alexandre de Moraes, pois se entendesse que havia alguma ilegalidade em sua conduta, teria, desde aquele primeiro momento, enviado os autos à Presidência do STF, para encaminhamento ao plenário da CORTE. Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível — véspera do comício de 7/9, para produzir sua farsa.
“Investigador ilegal”
Outro argumento apresentado por Moraes é o de que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, uma investigação contra um ministro do STF sem manifestação da PGR, pedido da Polícia Federal ou autorização do plenário da Corte.
A defesa sustenta que a medida viola o sistema acusatório e afirma que o procedimento é “nulo e inconstitucional”.
Moraes cita ainda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu o arquivamento do procedimento e apontou, segundo a manifestação, uma “dupla nulidade” na atuação do relator.
Na avaliação de Moraes, Mendonça teria extrapolado as atribuições de um magistrado ao determinar a apuração, transformando o juiz em “investigador ilegal”.
A decisão de determinar de ofício, e sem a oitiva da PGR, investigação contra membro do STF sem autorização do Plenário é duplamente nula, como ressaltou o PGR, transformando o juiz incompetente em investigador ilegal. A participação ativa do juiz nas tratativas da colaboração premiada exigindo a ilegal e infundada colocação de Ministro do STF e Presidente do Senado, torna o juiz parcial e suspeito. Mas, repito, o mais importante de tudo é a verdade. O relatório não encontrou nenhuma prática de infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes.
Acusação de “vingança”
Ao final da manifestação, Moraes atribui motivação política à investigação e afirma que a apuração faria parte de uma tentativa de vingança de aliados de pessoas investigadas e condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.”
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