Caso Moraes x Vorcaro: saiba a ordem de votação dos ministros do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão para definir a validade jurídica do relatório da PF (Polícia Federal) que aponta supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A sessão plenária será aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo. Segundo o rito regimental estabelecido pelo tribunal, Fachin fará a leitura do resumo do caso e dos pontos a serem deliberados.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e as defesas terão tempo regimental para se pronunciar perante o plenário.

Encerradas as manifestações, o ministro Edson Fachin apresenta formalmente o seu voto. Os demais ministros votam na sequência do mais recente ao mais antigo na Corte: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes não vota por ser a parte citada no processo. O ministro Dias Toffoli também declarou suspeição quanto às matérias do mérito, devendo abster-se ou pronunciar-se apenas sobre eventuais questões preliminares regimentais.

O que está em jogo na votação

Os magistrados avaliam primeiro se o relatório da PF, instaurado sob a condução inicial do ministro André Mendonça, é válido ou se padece de vícios de origem por descumprimento de prerrogativas do STF.

Caso o relatório seja considerado válido pela maioria, o plenário decide se acolhe ou arquiva o pedido de abertura formal de inquérito sobre as citações e mensagens. Se o relatório for anulado, o expediente é arquivado ou remetido à PGR para novos procedimentos.

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