Dino pede investigação sobre instituto de Mendonça e reuniões do ministro com Daniel Vorcaro
Em decisão, ministro aponta possíveis indícios de interesse a atuação do Banco Master em contratos públicos de serviços funerários em SP
Brasília|Do R7
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) deem explicações sobre uma suposta interferência do Banco Master no setor funerário da capital paulista.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (15), como parte da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.196, movida pelo PCdoB para questionar duas leis do município que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos, além de serviços funerários.
Na decisão, Dino apontou “pontos de contato relevantes” entre o ministro André Mendonça e lembrou a reunião do magistrado com o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, em um encontro privado na sede do Instituto Iter, em São Paulo.
- O Instituto Iter — criado por Mendonça e do qual ele era sócio até o início deste mês — surgiu após o ministro assumir a vaga no STF. A instituição de ensino privada oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.
A reunião entre Vorcaro e Mendonça ocorreu na véspera de um julgamento sobre a ADPF no STF. Na sessão, o ministro apresentou voto divergente da determinação de Dino, que previa a imposição de um teto de preços para as concessionárias de serviços cemiteriais em São Paulo.
Contratos públicos do instituto
Além do encontro com o banqueiro, a decisão de Flávio Dino menciona potenciais conflitos de interesse, como o fato de o irmão de André, Alexandre de Almeida Mendonça, ocupar cargo de chefia na própria SP Regula. O órgão é responsável por fiscalizar as empresas funerárias da capital.
Dino mencionou, ainda, que o Instituto Iter, firmou contratos com a Prefeitura de São Paulo e com o governo do estado, por meio de dispensa de licitação.
- O contrato com a prefeitura, no valor de R$ 380 mil, se deu para “prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais”, com cursos de governança e gestão estratégica em contratações públicas, bem como de excelência na gestão e fiscalização contratual.
- O contrato firmado com o governo do estado, de R$ 1,63 milhão, teve como foco a “prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional”.
A decisão ressalta, ainda, apurações da PF (Polícia Federal) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre suspeitas de fraudes e da manipulação de cotações em fundos imobiliários voltados ao setor funerário, como o CARE11, e a inflação fictícia dos valores de um cemitério em Minas Gerais.
Por fim, Dino cobrou do MPSP (Ministério Público de São Paulo) cópias de inquéritos sobre o caso; requereu dados cadastrais de fundos à CVM; e pediu que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, inclua essa decisão no processo da Corte que apura as condutas do ministro André Mendonça.
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