Moraes determina revista em área externa e em veículos que deixarem a casa de Bolsonaro
Vistorias, que deverão ser documentadas, são para ‘fins de incremento nas atividades de monitoramento’
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) a revista em todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
De acordo com a decisão do ministro, também deverá ser feito um monitoramento presencial na área externa da residência, ou seja, no terreno onde a casa foi construída. Moraes justificou a ordem pelo fato de a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ter dito que a casa onde Bolsonaro mora “possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.
As vistorias, que deverão ser documentadas, são para “fins de incremento nas atividades de monitoramento” e para evitar a fuga de Bolsonaro, segundo Moraes.
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“A efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, diz o documento.
A decisão ocorre depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contra a presença contínua de policiais dentro da casa do ex-presidente.
Apesar de reconhecer que é necessário ter precaução para evitar fugas, a PGR avaliou que não há justificativa para medidas mais gravosas do que a atual custódia domiciliar.
Porém, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu o reforço do monitoramento nos arredores da residência, como a rua e a saída do condomínio, mas sem a instalação permanente de agentes no interior da casa.
PF queria agentes dentro da casa de Bolsonaro
No início da semana, a Polícia Federal pediu a presença de policiais dentro da casa de Bolsonaro devido ao risco de fuga do ex-presidente.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o monitoramento eletrônico por tornozeleira não seria suficiente para conter uma tentativa de fuga. Isso porque, segundo ele, o equipamento depende de sinal de telefonia para enviar alertas em tempo real.
Em caso de falha no sistema ou de interferências deliberadas, o aviso de violação só chegaria às autoridades após o restabelecimento da conexão, tempo suficiente para que Bolsonaro tentasse escapar caso queira fazer isso, destacou Rodrigues.
Perguntas e respostas
Qual foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes em relação à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro?
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a revista em todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília. As vistorias devem ser documentadas e têm como objetivo o “incremento nas atividades de monitoramento”.
O que mais foi decidido por Moraes além da revista nos veículos?
Moraes também ordenou que haja um monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente.
Qual foi a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a presença de policiais na casa de Bolsonaro?
A PGR manifestou-se contra a presença contínua de policiais dentro da casa de Bolsonaro, afirmando que, embora existam precauções contra fugas, não há justificativa para medidas mais severas do que a custódia domiciliar atual.
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