Moraes libera mulher que teria financiado atos do 8/1 do uso de tornozeleira por gravidez de risco
Rieny Munhoz Marçula Teixeira teria fugido do Brasil para evitar condenação; julgamento ainda ocorre no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou a ré Rieny Munhoz Marçula Teixeira, suspeita de financiar os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, do uso da tornozeleira eletrônica em virtude de gravidez de risco.
Na sexta-feira (20), a Primeira Turma do STF começou a julgar no plenário virtual se condena Rieny pelo envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Moraes votou para condená-la a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, mas faltam os votos dos demais ministros. O R7 tenta contato com a defesa da ré. O espaço segue aberto para manifestação.
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Na decisão que libera o uso da tornozeleira, assinada na quarta-feira (18), o ministro alegou que a defesa da ré juntou documentos que comprovam que ela “encontra-se em estado de gravidez de alto risco”, que exige “cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica”.
Na determinação, contudo, Moraes manteve as demais medidas cautelares impostas na liberdade provisória de Rieny, concedida no início deste ano, como:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
- Comparecimento semanal, todas as segundas-feiras, ao Juízo da Execução da Comarca de origem;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome da investigada, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
No voto para condenar Rieny, Moraes afirma que o acervo de provas demonstra de forma “cristalina e irrefutável” que ela “desempenhou papel fundamental como organizadora e financiadora dos atos atentatórios à ordem democrática de 8 de janeiro de 2023″.
O ministro alega que há evidências financeiras extensas demonstrando o papel central da mulher na captação e distribuição de recursos e publicações próprias em redes sociais documentando sua função organizativa.
Além disso, o ministro cita “confissões parciais” de Rieny, confirmando aspectos fundamentais da acusação, continuidade de atividades antidemocráticas mesmo após a imposição de medidas cautelares, fuga do país evidenciando consciência de culpa e conexões diretas com outros participantes presos em flagrante.
O ministro reitera que a ré chegou a “fugir do país para escapar das consequências legais de seus atos”.
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