Moraes manda defesa de Collor apresentar relatório médico para decidir sobre prisão domiciliar
Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello apresentar documentos, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas sobre as alegadas comorbidades do político, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O ministro pretende analisar esses documentos para decidir sobre uma eventual prisão domiciliar.
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Moraes também decretou sigilo dos documentos. No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas. Agora, o ministro analisará o pedido.
A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, na capital alagoana. Entretanto, após audiência de custódia, Moraes decidiu mandar o ex-presidente para a Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em sala especial, em cela individual. Também solicitou à direção do presídio informar, em 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde do político.
Entenda o caso
Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A ação tramitava no Supremo desde 2018.
Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários, com o objetivo de favorecer indicações políticas dentro da estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, período em que exercia mandato de senador.
Além de Collor, a ordem de prisão também se estende a outros dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.
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