Moraes manda PF apresentar relatório de investigações sobre supostas omissões em 8/1
Inquérito analisa suposta atuação criminosa por parte do governador Ibaneis Rocha, do ex-ministro Anderson Torres e outros
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal apresentar relatório sobre o andamento das investigações sobre as supostas omissões de autoridades em relação aos atos extremistas de 8 de Janeiro e uma justificativa sobre eventual necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do inquérito.
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“A Procuradoria-Geral de República, em 15 de agosto de 2024, requereu ‘a intimação da Polícia Federal, para fornecer esclarecimentos sobre o andamento da apuração criminal e apresente o respectivo relatório, ainda que parcial’. Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino a apresentação pela autoridade policial de relatório sobre o andamento das investigações e de justificativa sobre eventual necessidade de prorrogação do prazo para conclusão”, disse o ministro.
O inquérito em questão analisa uma suposta atuação criminosa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro Anderson Torres, do secretário de Segurança Pública Fernando de Sousa e do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira.
Anderson Torres
Em 11 de maio de 2023, Moraes concedeu liberdade provisória a Anderson Torres. Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais e não mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
Entre as obrigações impostas a Torres está a de comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.
O ex-ministro foi preso em janeiro do ano passado assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família. A suspeita é que ele tenha se omitido em relação aos atos extremistas de 8 de janeiro.
Em sua defesa, Torres diz que não tinha como prever os acontecimentos do dia 8 de Janeiro.
Ibaneis Rocha
Em 15 de março de 2023, Moraes autorizou a volta de Ibaneis Rocha ao cargo de governador. Ibaneis foi afastado do cargo em 9 de janeiro de por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo.
O governador nega envolvimento com o episódio, e a defesa dele já afirmou que Ibaneis “jamais cogitou de participar de qualquer ato de violência em relação às instituições desse país”.
Condenações
Desde setembro do ano passado, o Supremo condenou ao menos 226 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.