Moraes manda PGR se manifestar sobre retomada das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberação antecipada das visitas do filho Flávio Bolsonaro (PL) ao pai.

Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar temporária após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado. As visitas do senador e candidato à Presidência a ele estavam suspensas desde 13 de julho.

Em 24 de março último, Jair foi autorizado a cumprir pena em casa, por 90 dias. Entre as medidas cautelares impostas pelo STF para manutenção desse benefício estava a proibição estrita de usar as mídias sociais — diretamente ou por meio de terceiros.

Divulgação de carta

Na petição apresentada nessa segunda-feira (5), os advogados de Bolsonaro lembraram que ele está submetido a restrições para receber visitas desde julho. Para a defesa, não ocorreram episódios que justificassem a manutenção dessa medida.

Contudo, Moraes proibiu encontros de Flávio e Jair depois de o senador publicar na internet, sem autorização prévia, uma carta escrita pelo pai.

No texto, o ex-presidente pedia união e dizia que o filho era “porta-voz” dele. Moraes lembrou que a prisão domiciliar impedia o ex-presidente de se manifestar pelas mídias sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

No entanto, a defesa argumentou que, diante do período que se passou, seria possível retomar as visitas nos moldes anteriormente estabelecidos, com fiscalização e segurança, por exemplo.

Os advogados também afirmam que a medida permitiria a Bolsonaro voltar a receber regularmente parentes e outras pessoas autorizadas, supostamente sem prejuízo às regras estabelecidas pelo STF.

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