Moraes manda PGR se manifestar sobre retomada antecipada das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a liberação antecipada das visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, que haviam sido suspensas.
Jair Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado.
Desde 24 de março de 2026, o ex-presidente está em prisão domiciliar temporária. Entre as medidas cautelares impostas pelo STF para a manutenção do benefício está a proibição estrita de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Em petição apresentada nesta segunda-feira (5), os advogados afirmam que Bolsonaro está submetido a restrições ao direito de visita desde julho, sem que tenham ocorrido episódios que justificassem a manutenção do regime excepcional.
No dia 13 de julho, Moraes proibiu visitas de Flávio após a publicação de uma carta de Jair Bolsonaro divulgada por Flávio.
No texto, o ex-presidente pedia união e dizia que o filho é seu “porta-voz”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar impede o ex-presidente de se manifestar em redes sociais, mesmo que por intermédio de outra pessoa.
Segundo a defesa, diante do período já transcorrido, seria possível retomar as visitas nos moldes anteriormente estabelecidos pela relatoria, mantendo as condições de fiscalização, segurança e demais medidas cautelares em vigor.
Os advogados argumentam que a medida permitiria a Bolsonaro voltar a receber regularmente familiares e outras pessoas autorizadas, sem prejuízo das regras de segurança e fiscalização estabelecidas pelo STF.
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