Moraes rebate denúncia de ex-assessor que o acusou de adulterar documentos para justificar ações da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.

Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, na terça-feira (2), indicam que uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.

Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O texto foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta, ainda, que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados às autoridades competentes.

Veja a íntegra da resposta do ministro

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.

Perguntas e Respostas

Quais são as acusações feitas por Eduardo Tagliaferro contra Alexandre de Moraes?

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, acusou o ministro de adulterar documentos para justificar operações da Polícia Federal. Ele apresentou essas denúncias em uma audiência por videoconferência no Senado, afirmando que uma petição assinada teve a data alterada para parecer que um documento técnico foi produzido antes de uma ação policial.

Qual é a defesa apresentada por Alexandre de Moraes em resposta às acusações?

Alexandre de Moraes afirmou que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Em nota, ele destacou que a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionada para coletar dados, que foram repassados às autoridades competentes.

O que os metadados apresentados por Tagliaferro indicam?

Os metadados sugerem que o documento foi criado em 28 de agosto de 2022, mas foi incluído no processo de investigação com a data de 22 de agosto. Tagliaferro alega que a alteração da data foi feita para evitar a impressão de que a busca e apreensão pela Polícia Federal ocorreu apenas devido a uma notícia de imprensa.

Como Moraes descreve os procedimentos de investigação relacionados às suas ações?

Moraes explicou que, durante as investigações dos inquéritos 4781 (Fake News) e 4878 (milícias digitais), diversas determinações e solicitações foram feitas a vários órgãos, incluindo o TSE. Ele afirmou que os relatórios elaborados descreviam postagens ilícitas nas redes sociais, que estavam diretamente ligadas às investigações em curso.

O que aconteceu com os relatórios mencionados por Moraes?

Os relatórios foram anexados às investigações e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com a ciência da Procuradoria Geral da República. Moraes garantiu que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.

Como foi o procedimento na PET 10.543 mencionado por Moraes?

No caso da PET 10.543, Moraes afirmou que o procedimento foi idêntico ao anterior. Após uma decisão do ministro relator em 19 de agosto, um relatório foi solicitado ao TSE e juntado aos autos em 29 de agosto, com vista imediata às partes. O recurso da Procuradoria Geral da República não foi conhecido pelo STF em 9 de setembro, e tudo foi considerado regular e oficialmente documentado.

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