Réu aguardava acordo para não ser condenado
Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11.1.2023O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou a ação penal de um homem acusado pelos atos do 8 de Janeiro em razão da morte dele, ocorrida em Mato Grosso, depois de um acidente de trabalho que o levou a um "traumatismo cranioencefálico grave", em 29 de outubro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia proposto um acordo de não persecução penal, uma espécie de negócio jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que no fim é favorecido pela extinção da punibilidade. Na prática, com o acordo, o réu não chega a ser condenado.
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Antônio Marques da Silva estava em prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica. Moraes reconheceu a possibilidade de acordo e suspendeu algumas ações penais semelhantes para analisar a negociação. Ainda não havia uma decisão, no entanto.
Nesta segunda-feira (20), Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro, morreu após um mal súbito na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Moraes requisitou informações detalhadas da morte e também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo preso durante a custódia.
Desde a prisão, Cunha vinha recebendo acompanhamento médico.
A defesa afirma que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento de emergência. O advogado da família diz que os agentes de plantão foram omissos e que vai registrar um boletim de ocorrência.