Motta escolhe deputado do PL para relatar PEC da maioridade penal
Presidente da Câmara também indicou Aluisio Mendes para presidir a comissão especial
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A indicação coloca um parlamentar da principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente de uma das pautas de maior apelo da bancada da segurança pública.
A comissão especial será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.
O anúncio foi feito por Motta nas redes sociais. Ao divulgar os nomes que comandarão o colegiado, o presidente da Câmara afirmou que a proposta será debatida “com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.
“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, escreveu.
A criação da comissão especial foi anunciada por Motta nesta semana, após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concluir a análise de admissibilidade da proposta. Caberá agora ao colegiado discutir o mérito da PEC antes que o texto possa ser levado ao plenário da Câmara.
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Mendonça Filho já havia relatado a PEC da Segurança Pública neste ano e defendido a inclusão da redução da maioridade penal no texto. Após negociações entre o presidente da Câmara e o governo, porém, o tema foi retirado da proposta para tramitar em uma PEC específica, que agora ficará sob sua relatoria.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição para permitir a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos.
Depois de instalada a comissão especial, o relator deverá apresentar um parecer, que poderá manter, alterar ou substituir o texto em discussão. Se aprovado pelo colegiado, o parecer seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação antes de ser encaminhado ao Senado.
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