MP do frete inclui anistia para caminhoneiros que bloquearam estradas nas eleições de 2022
Relatório concede perdão aos condenados pelos atos após a vitória do presidente Lula
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O relatório da MP (medida provisória) 1.343/2026, que trata do frete de caminhoneiros, concede anistia aos participantes dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Jair Bolsonaro nas urnas.
O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (15) pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP no Congresso Nacional.
Conforme o texto, transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no Brasil.
A anistia se aplica às multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas; sanções civis e administrativas; processos judiciais e administrativos em curso, os quais deverão ser extintos; e as condenações já transitadas em julgado.
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