MP pede ao TCU para analisar existência de contratos da União com empresas de Musk

O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar esclarecimentos ao Governo Federal sobre a existência ou não de contratos com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e a imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional. A informação foi antecipada pelo Blog Quarta Instância.

O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais. Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil.

No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

No documento, o subprocurador Lucas Furtado afirma que não pode haver qualquer relação do governo, em todas as suas instâncias, com a empresa de Musk, “o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”.

“Afora isso, seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, disse o procurador.

Alexandre de Moraes também negou pedido do escritório no Brasil do X para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional da empresa. Na terça-feira (9), os advogados disseram que o escritório da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.