Mudar IR e Fundo Constitucional pode gerar corte de R$ 1 bi no DF, prevê governo local
Governador Ibaneis Rocha é contra mudanças no Fundo e prometeu movimento contra a medida: ‘Vamos vencer mais uma vez’
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília, e Kristine Otaviano, RECORD
As propostas de mudança no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, podem gerar um corte de R$ 1 bilhão no orçamento da capital do país. A previsão é da Secretaria de Economia do DF, que alerta para o risco de perda em investimentos essenciais em saúde, educação e segurança pública.
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“Conforme consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, os recursos do Fundo Constitucional do DF estão estimados em cerca de R$ 25 bilhões para o próximo ano. Caso as medidas anunciadas pelo Governo Federal sigam à diante, técnicos da Secretaria de Economia estimam que os cofres do GDF podem sofrer perdas de cerca de R$ 1 bi, considerando apenas os cortes propostos no Fundo Constitucional e as medidas da isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5.000”, disse a pasta em nota enviada ao R7.
Para lutar contra a medida, o Governo do Distrito Federal articula com deputados e líderes de partidos no Congresso Nacional ações para sobretudo a mudança no Fundo Constitucional do DF. Desde a apresentação do projeto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) critica a ideia. Nesta terça-feira (3), ele definiu a medida como um misto de “má-fé” e “burrice”.
“Eles [governo federal] não entendem a diferença entre um Fundo de Desenvolvimento Regional como acontece no Nordeste, na Amazônia e na região Centro-Oeste, com um fundo de custeio como é o Fundo Constitucional do DF”, pontuou.
Ibaneis também detalhou que está em contato com sindicatos e empresários para lutar contra a medida.
Articulação com partidos políticos
O chefe do Palácio do Buriti também disse que busca o respaldo de partidos políticos contra a mudança no Fundo. “A gente vem trabalhando junto às lideranças do Congresso Nacional, já que não há interlocução com o governo federal, que infelizmente não conhece a realidade da capital brasileira. A gente está trabalhando com todas as lideranças, presidentes de partidos e líderes de partidos”, disse.
“Se for necessário, nós vamos encher as galerias do Congresso Nacional para mostrar que Brasília também tem força política, e não só os outros estados. Não é porque somos só oito deputados federais e três senadores que nós vamos sair dessa briga perdedores. Vamos vencer mais uma vez. Mostramos isso no ano passado e vamos mostrar novamente este ano”, acrescentou.
Segundo Ibaneis, a resposta tem sido positiva. “Conversei com o presidente do meu partido [MDB, Baleia Rossi], tive oportunidade de conversar com o Marcos Pereira, do Republicanos, com o Valdemar Costa Neto, do PL, com o Antonio de Rueda, do União Brasil, o líder do PP, [doutor] Luizinho. E todos eles manifestaram sua posição em favor da manutenção do Fundo Constitucional do DF. Certo que todos eles vão ter que fazer a sua articulação”, afirmou.
Entenda o que é o FCDF
A Constituição prevê que o Distrito Federal deve receber recursos da União por abrigar as sedes dos Poderes da República, além de embaixadas e outros órgãos públicos.
Nos últimos anos, pelos menos 35% do orçamento total do Distrito Federal veio do Fundo Constitucional:
- Em 2021, do orçamento de R$ 44,18 bilhões, R$ 15,77 bilhões foram do Fundo;
- Em 2022, do orçamento de R$ 48 bilhões, R$ 16,28 bilhões foram do Fundo;
- Em 2023, do orçamento de R$ 57,36 bilhões, R$ 22,97 bilhões foram do Fundo;
- Em 2024, do orçamento de R$ 61,1 bilhões, R$ 23,2 bilhões foram do Fundo
O que mudaria
Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad em 28 de novembro, existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.
O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo Governo Federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.
“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse Haddad.