Brasília Multa por distribuição e venda de sacolas plásticas passa a valer em 2023 no DF

Multa por distribuição e venda de sacolas plásticas passa a valer em 2023 no DF

Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa que dá prazo maior para comerciantes se adaptarem

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Sacolas plásticas

Sacolas plásticas

Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei que adiou o prazo da aplicação de multas para quem violar a proibição para a distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal para 1º de março de 2023. A medida está publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28).

Em agosto, a mudança no texto foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa (CLDF), depois que o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), apresentou um PL para alterar a data de aplicação das sanções.

Assim, o ato descreve que "as autuações ocorridas entre o dia 1º de agosto de 2022 e a data fixada no caput ficam automaticamente anuladas".

Proibição

A vedação às sacolinhas está em vigor desde 1º de agosto e obriga estabelecimentos comerciais a substituí-las por pacotes biodegradáveis ou versões reutilizáveis. O Governo do Distrito Federal já havia regulamentadp o texto e deu ao DF Legal a função de fiscalizar os mercados.

Com isso, a implementação das sanções vai ocorrer em etapas, que abrangem, por exemplo, uma campanha educativa para que os comércios passem a ofertar embalagens mais resistentes. Depois disso, quem insistir em distribuir as sacolinhas fica sujeito à advertência.

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