Os supermercados do Distrito Federal devem ter novo prazo para se ajustar à lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas: 1º de março de 2023. A partir dessa data, a disponibilização vai gerar multa para os estabelecimentos. O valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.
O período de adaptação tinha acabado em 31 de julho, depois de uma prorrogação de um ano, que ocorreu por conta da pandemia de Covid-19. Os novos prazos foram aprovados nesta terça-feira (30) pelos deputados distritais e agora aguardam sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A norma que proíbe a distribuição das sacolinhas entrou em vigor em 1º de agosto e obriga estabelecimentos a substituí-las por pacotes biodegradáveis ou versões reutilizáveis. No dia seguinte, 2 de agosto, o Governo do Distrito Federal regulamentou o texto e deu ao DF Legal a função de fiscalizar os mercados.
O assunto, porém, não saiu da pauta da Câmara Legislativa e, em 8 de agosto, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) chegou a apresentar um substitutivo.
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O texto da parlamentar também ampliava o prazo, mas propunha que a proibição só abarcasse sacolas feitas 100% de plástico. O autor da proposta original, o deputado Leandro Grass (PV), contestou a iniciativa, e alertou que, na forma do substitutivo, a lei se tornaria sem efeito.
A proposta aprovada nesta terça-feira em dois turnos mantém as especificações do texto original. O projeto é de autoria do presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB). "A legislação está valendo, mas as sanções legais e as multas só valerão a partir do mês de março. É importante para o setor se adaptar", defende o parlamentar.
Movimento nacional
A proibição do uso das sacolinhas é uma tendência nacional. A primeira capital a banir o item foi Belo Horizonte (MG), em 2008. Em 2015, foi a vez da capital paulista. A proibição já existe em cidades de pelo menos oito estados. No Congresso Nacional, também tramitam projetos de lei nesse sentido.
Cada sacola plástica descartada no meio ambiente leva até 450 anos para se decompor e, quando degradada, pode dar origem aos microplásticos. Segundo a ONG WWF, em 2019 o Brasil foi o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo — apenas 1,3% do material é reciclado no país.