Nova norma do PIX visa combater crimes, não monitorar trabalhadores, diz Receita

Após uma série de fake news circularem na internet envolvendo uma nova norma da Receita Federal sobre transações financeiras, a Receita Federal voltou a explicar, nesta sexta-feira (10), que a medida não vai prejudicar o cidadão brasileiro. A nova regra estabelece que as instituições financeiras informem a Receita Federal sobre movimentações com PIX que passem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Segundo a Receita Federal, o objetivo da medida é o combate aos crimes financeiros. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota.

Além disso, ele ressalta que a regra não altera o sigilo bancário e não há interesse em monitorar os trabalhadores brasileiros. “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado”, assegura.

A fake news que mais tem circulado é de que a medida cria um imposto sobre as transações com PIX. O governo já desmentiu a informação e, segundo a Receita, isso nem é possível, visto que a própria Constituição Federal veda a cobrança de tributo sobre transação financeira. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, disse Barreirinhas.

Outra dúvida que Barreirinhas esclareceu é de que não será mais possível emprestar cartão de crédito. Segundo ele, a Receita Federal sabe que a prática é comum entre brasileiros e cruza dados de diversas fontes para saber se há alguma fraude ou não. “Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressalta.

O sistema de coleta de informações da Receita existe há mais de 20 anos. O que houve foi uma atualização das regras que passou a exigir a informação sobre o PIX. Pela norma, os bancos são vão enviar os valores totais das movimentações, sem detalhes sobre origem ou destino dos pagamentos.

Lula faz PIX para campanha do Corinthians

Mais cedo, o presidente Lula usou as redes sociais para mostrar que fez uma doação, via PIX, para a campanha de arrecadação do Corinthians. O intuito, segundo o presidente, é mostrar que o PIX é seguro e que as pessoas podem ficar tranquilas que não haverá cobrança de imposto sobre as transações.

“Como eu acredito no PIX e acredito no governo, porque nós não vamos taxar de forma alguma. Quem falar que o governo vai taxar está mentindo. Eu vou fazer meu PIX para o Corinthians, vou dar R$ 1.013 para ajudar o Corinthians a resolver o problema da sua dívida. Eu estou junto da torcida do Corinthians, porque eu acredito no PIX, no governo e nós não vamos taxar”, disse Lula.

A campanha de arrecadação, criada pela torcida organizada Gaviões da Fiel, tem como intuito quitar a dívida pela construção da arena do time. A dívida inicial, de R$ 400 milhões, cresceu ao longo do tempo devido aos juros.