Nova tarifa limita bagagem e pode pesar no bolso do passageiro, diz governo
Secretaria Nacional do Consumidor cobra transparência e alerta para possível prática abusiva em cobranças
Brasília|Do R7
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Latam e Gol passaram a ter uma nova modalidade tarifária para voos internacionais. As companhias começaram a disponibilizar passagens sem direito à mala de mão, permitindo apenas uma bolsa ou pequena mochila sob o assento, dentro de medidas mais restritas.
Embora formalmente amparada pela Resolução nº 400/2016 da Anac, que assegura o transporte gratuito de 10 kg em cabine, a mudança preocupa a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
A Senacon afirma que a criação da tarifa “sem mala de mão” pode distorcer o mercado e contrariar princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à transparência e ao equilíbrio nas relações de consumo.
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Na prática, existe o temor de que os passageiros paguem mais: primeiro, ao comprar o bilhete restrito, e depois ao ter de pagar adicional para levar a mala que antes era gratuita.
A avaliação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) indica ainda que o modelo beneficia principalmente viajantes frequentes ou executivos que se deslocam apenas com uma mochila, enquanto o passageiro comum, especialmente famílias ou viajantes ocasionais, pode acabar arcando com tarifas totais mais altas.
Para a Senacon, se a opção sem bagagem não vier acompanhada de uma redução real e proporcional no preço das passagens, o resultado será um aumento disfarçado do custo ao consumidor, que passa a pagar por algo que antes fazia parte da tarifa padrão
Transparência
Embora Latam e Gol tenham enviado informações formais ao DPDC, a Senacon identificou falhas no acesso público a essas informações, especialmente no site da Gol, onde não estariam claramente especificadas as dimensões permitidas. O órgão cobra correções imediatas para evitar que o consumidor descubra a restrição apenas no aeroporto.
A nota técnica também diferencia o tema da bagagem de mão de outros debates em andamento, como a cobrança pela marcação de assentos ou punições pelo chamado “no-show”. Segundo o ministério, misturar essas pautas prejudica a análise regulatória e confunde o consumidor.
Para evitar surpresas
A orientação do governo é direta: as companhias aéreas devem revisar a política de bagagem e comunicar regramentos de forma clara, ostensiva e objetiva, permitindo que o passageiro entenda exatamente o que está ou não incluído na tarifa adquirida, e evitando que o consumidor seja surpreendido no momento do embarque.
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