Novas regras para garantir proteção a crianças e adolescentes órfãos são estabelecidas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma nova resolução nesta quarta-feira (18) para fortalecer a proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade. A resolução traz medidas que asseguram os direitos desses jovens e define responsabilidades para garantir que recebam cuidado e amparo adequados.

De acordo com a resolução, a orfandade ocorre quando uma criança ou adolescente perde um ou ambos os pais ou cuidadores primários. Essa condição pode resultar em vulnerabilidades sociais e emocionais, que exigem atenção especial do Estado, da família e da sociedade.

A resolução destaca os principais direitos das crianças e adolescentes órfãos, incluindo:

• Direito ao luto e à preservação da memória familiar, com reconhecimento de sua história e ancestralidade.
• Manutenção de laços afetivos e comunitários, sempre que possível.
• Participação em decisões importantes sobre sua vida, especialmente relacionadas ao cuidado e à adoção de medidas judiciais.

A prioridade é sempre manter a convivência familiar com parentes próximos, desde que em ambiente seguro e acolhedor.

O texto determina que governos em todos os níveis (federal, estadual e municipal) implementem políticas públicas integradas para atender crianças e adolescentes órfãos. Algumas ações específicas incluem:

• Programas voltados a situações de orfandade causadas por pandemias, feminicídios, violência urbana e desastres naturais.
• Benefícios e serviços que garantam o acesso à saúde, educação, assistência social, cultura e lazer.
• Criação de um sistema integrado para registrar e monitorar casos de orfandade, com base em dados confiáveis.

Um grupo de trabalho será formado pelo Conanda para detalhar as diretrizes em até 180 dias. Esse grupo irá desenvolver normas e ações específicas para melhorar a proteção e o cuidado com esses jovens.