Novo adiamento faz relator criticar boicote à reforma tributária: 'indignado'

Depois de uma nova tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ser frustrada, o relator Roberto Rocha (PTB-MA) disse que há um boicote à matéria na comissão causado por um "lobby de poderosos". Ele também afirmou estar indignado com a postura de colegas.

A matéria foi pautada para análise da comissão nesta terça-feira (31), mas a votação foi adiada após manobra de obstrução, com o não registro de presença dos senadores para impedir a abertura da sessão por falta de quórum mínimo. "Quem é contra deveria apresentar uma proposta melhor, e não simplesmente boicotar a votação. Não dá para ter um Parlamento onde não se legisla", disse o relator.

"Se há um dia nesses oito anos de mandato que eu estou decepcionado com o meu Parlamento é hoje, porque o presidente Rodrigo Pacheco tem demonstrado interesse de votar, mas percebe-se que é uma luta em vão, porque há movimentos de um lobby poderossísimo, que não é de pobre. Qual o pobre que vai sair prejudicado?", questionou.

O relator defendeu o texto da reforma, dizendo que foi o projeto da área que mais avançou no país. Ele ressaltou que a matéria trata de uma reforma da base de consumo, onde está a maior parte da população brasileira, sobretudo, a mais pobre.

"Quando o pobre recebe recurso, mal dá para a base de consumo, e lá tem ICMS, ISS, impostos indiretos e os mais severos. De modo que, no Brasil, quem mais paga imposto proporcional é o pobre, não o rico. Nessa proposta, por exemplo, estamos incluindo IPVA para avião, helicóptero e iate. Atualmente, só moto e carro paga IPVA. Não é justo. Claro que isso fere interesses, mas de quem?", questionou.

O relator frisou que em nenhum momento foi abordado por lobby para tratar de assuntos que importam à camada mais pobre do país, como o preço do gás de cozinha ou da passagem de transporte coletivo.

"Há interesses fortísismos que há 50 anos trabalham neste país para termos um pandemônio tributário onde pouquíssimos ganham muito dinheiro com isso e que tem força, infelizmente, até para evitar uma votação", acusou.

Diante da insatisfação, Rocha afirmou que avalia deixar a CCJ e a relatoria do projeto, que está com ele há três anos. "Estou avaliando a possibilidade de me retirar da CCJ. Até porque fui indicado pelo PSDB, partido que eu não pertenço mais. Por uma gentileza do PSDB, ainda continuo como membro, mas percebo que a minha presença pode ser dispensável a muitos senadores", disse.

Zona Franca de Manaus

Ao ser questionado de onde parte o lobby, ele citou nominalmente a Zona Franca de Manaus, o que envolve senadores do estado que trabalham contra o projeto, em especial o líder do MDB, Eduardo Braga, e o senador Omar Aziz (PSD).

Apesar de a matéria não agradar os senadores da região, o relator ressaltou que a zona tem seus direitos garantidos constitucionalmente, mas que mesmo assim "tudo o que se faz é pouco". "Há uma tendênia de defender um discurso fácil para poder agradar aqueles que estão na direção das urnas", afirmou.

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A reportagem apurou que não houve acordo para levar a matéria para análise da comissão nesta semana. A ação foi uma tentativa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quis aproveitar a semana do esforço concentrado, com análise de indicação de autoridades, com a expectativa de ter um quórum alto para conseguir aprovar o assunto no plenário. Desde o início do ano o senador diz que a reforma é prioridade no Senado, mas o texto segue travado na CCJ.