Brasília Novo conselheiro do TCDF, André Clemente toma posse

Novo conselheiro do TCDF, André Clemente toma posse

Cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (23); Clemente era secretário de Economia do DF e foi indicado ao cargo por Ibaneis

  • Brasília | Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

André Clemente, novo conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal)

André Clemente, novo conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal)

Renato Alves / Agência Brasília

Tomou posse nesta quinta-feira (23), como conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), o ex-secretário de Economia André Clemente Lara de Oliveira. A cerimônia foi realizada no gabinete do presidente da Corte, Paulo Tadeu.

Participaram do evento os conselheiros Inácio Magalhães Filho e Márcio Michel; o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe Lima; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A indicação de Clemente à vaga foi anunciada por Ibaneis em 2 de dezembro. No dia 3, o plenário da Câmara Legislativa referendou a indicação com 19 votos favoráveis e um contrário.

Liminar contra a posse derrubada

No dia 9 de dezembro, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, liberou a posse de Clemente para o cargo. O ministro acatou um recurso do governo distrital para derrubar a liminar que impedia a indicação e nomeação do então secretário de Economia do DF.

A liminar foi publicada no dia 2 pelo desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) Alfeu Machado. Ele havia suspendido o procedimento de nomeação. O desembargador foi favorável a um requerimento da Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas).

Ele havia determinado que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e o presidente do TCDF, Paulo Tadeu, se abstivessem de promover “quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de Conselheiro do TCDF para a vaga oriunda da aposentadoria do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins”.

De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Alfeu Machado, a indicação de André Clemente, por mais qualificada e experimentada que seja, contrariaria a regra sobre a reserva do cargo para auditores de carreira. Além disso, ele ressalta que existe um concurso público em andamento para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de auditor. Com a decisão do ministro Humberto Martins, essa liminar deixa de valer.

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