Nunes Marques se declara impedido e se afasta de julgamento sobre relatório da PF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou-se impedido para atuar no julgamento desta terça-feira (15), que discute a validade jurídica de um relatório da PF (Polícia Federal).

O documento apresenta registros de supostas trocas de mensagens e interlocuções entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Master.

Ao comentar sobre a medida, Nunes Marques ressaltou nunca ter trocado mensagens com o empresário preso e justificou que o fato de presidir o TSE o levou a se declarar impedido, devido à proximidade das eleições.

Suspeição x Impedimento

• A suspeição de um magistrado se deve à impossibilidade de exercício da função em um processo, devido a relação com algumas das partes envolvidas, o que compromete o dever da imparcialidade.
• O impedimento envolve a impossibilidade de se atuar em um processo, independentemente de intenção do magistrado no processo ou de eventual relação com as partes. As causas para isso resultam do dever da imparcialidade, mas em relação ao processo.

Apesar do motivo alegado envolver as eleições, registros obtidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro relacionam Kevin Marques, filho de Nunes Marques, a um montante de R$ 500 mil, que aparece ao lado do nome e do contato telefônico do advogado.

A declaração de impedimento ocorre em um momento que a Corte se debruça sobre a higidez processual das provas reunidas pela PF e sobre os limites de atuação das apurações que envolvem integrantes do próprio tribunal.

A Corte deve decidir nesta terça-feira (15) se existem elementos e condições jurídicas válidas para abrir um inquérito formal contra Alexandre de Moraes ou se o relatório policial será anulado.

O plenário avalia se eventuais vícios na origem da apuração ou na tramitação das provas podem invalidar o relatório da PF.

O STF definirá se os elementos apresentados têm suporte legal para fundamentar novos desdobramentos ou se o caso deverá ser arquivado, por falhas na origem do processo.

O caso ganhou força após o ministro André Mendonça divulgar de trechos do relatório pericial da PF que mapeou conversas arquivadas e arquivos temporários localizados em dispositivos atribuídos a Daniel Vorcaro.

De acordo com o Regimento Interno do STF e o Código de Processo Civil, a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo ou por envolvimento direto no tema é o mecanismo que resguarda a imparcialidade das decisões do Colegiado.

Agora, a decisão final ficará a cargo dos demais ministros da Corte, que julgarão se o relatório da PF é válido como peça instrutória ou se será anulado.

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