Nunes Marques se declara impedido e se afasta de julgamento sobre relatório da PF
Registros do celular do banqueiro Daniel Vorcaro relacionam o advogado Kevin Marques, filho de Nunes, ao montante de R$ 500 mil
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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido para atuar no julgamento desta terça-feira (15), que discute a validade jurídica de um relatório da PF (Polícia Federal).
O documento apresenta registros de supostas trocas de mensagens e interlocuções entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
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Ao comentar sobre os motivos para o impedimento, Nunes Marques alegou nunca ter trocado mensagens com o empresário preso e justificou que o fato de presidir o TSE o levou a fazer essa declaração, devido à proximidade das eleições.
Suspeição x Impedimento
- A suspeição de um magistrado se deve à impossibilidade de exercício da função em um processo, devido a relação com algumas das partes envolvidas, o que compromete o dever da imparcialidade.
- O impedimento envolve a impossibilidade de se atuar em um processo, independentemente de intenção do magistrado no processo ou de eventual relação com as partes. As causas para isso resultam do dever da imparcialidade, mas em relação ao processo.
Registros obtidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro relacionam o advogado Kevin Marques ao montante de R$ 500 mil, constando ao lado do nome o contato telefônico do filho do ministro do STF Kassio Nunes Marques.
A Corte decidirá se existem elementos e condições jurídicas válidas para abrir um inquérito formal contra Alexandre de Moraes ou se o relatório policial será anulado.
A declaração de impedimento ocorre no momento em que a Corte se debruça sobre a higidez processual das provas reunidas pela PF e sobre os limites de atuação das apurações que envolvem membros do próprio tribunal.
O plenário avalia se eventuais vícios na origem da apuração ou na tramitação das provas podem invalidar o relatório da PF.
A Corte definirá se os elementos apresentados possuem suporte legal para fundamentar novos desdobramentos ou se o caso deverá ser arquivado por vício de origem.
O caso ganhou força após o ministro André Mendonça divulgar de trechos do relatório pericial da PF que mapeou conversas arquivadas e arquivos temporários localizados em dispositivos atribuídos a Daniel Vorcaro.
De acordo com o Regimento Interno do STF e o Código de Processo Civil, a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo ou por envolvimento direto no tema é o mecanismo que resguarda a imparcialidade das decisões do Colegiado.
Com a saída de Moraes da votação, a decisão final ficará a cargo dos demais ministros da Corte, que julgarão se o relatório da PF é válido como peça instrutória ou se será anulado.
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