Nunes Marques vota contra condenação e perda de mandato de Zambelli
Votação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto, no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos
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O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu da maioria e votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira no plenário virtual.
O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
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A votação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto. No plenário virtual, os ministros registram seus votos, sem debate, no sistema eletrônico do STF. Caso algum integrante da corte solicite destaque, o julgamento será transferido ao plenário físico.
Em março, Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo com a solicitação, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu posicionamento e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, favorável à condenação, à perda do mandato da parlamentar, à revogação da autorização para porte de armas e à entrega do armamento apreendido ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também seguiram o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O primeiro crime ocorre quando alguém transporta ou mantém arma sem autorização — conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão.
O constrangimento ilegal se caracteriza quando a vítima é forçada a agir contra ou deixar de exercer direito garantido pela lei, mediante violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. A pena varia de três meses a um ano, podendo ser dobrada se houver emprego de armamento.
Prisão
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulteração de documentos. A pena fixada foi de dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho. Ela deixou o país no início de junho e foi presa na Itália em 29 de julho. Um dia depois, passou por audiência de custódia em Roma e a Justiça italiana decidiu mantê-la na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará o resultado do processo de extradição.
Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli declarou que não pretendia retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir eventual pena em território italiano.
Perguntas e respostas
Qual foi a posição do ministro Nunes Marques em relação à deputada Carla Zambelli?
O ministro Nunes Marques, do STF, votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo, divergindo da maioria dos ministros.
Quando ocorreu o julgamento e qual foi o contexto do caso?
O julgamento foi retomado no plenário virtual do STF e remonta a outubro de 2022, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Quando será a votação final sobre o caso de Zambelli?
A votação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto, no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate. Se algum ministro solicitar destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico.
Qual foi a posição dos outros ministros em relação ao caso?
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator, Gilmar Mendes, que foi favorável à condenação de Zambelli, à perda do mandato e à revogação da autorização para porte de armas.
Quais crimes foram imputados à deputada Carla Zambelli?
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal ocorre quando alguém transporta ou mantém uma arma sem autorização, enquanto o constrangimento ilegal se caracteriza pelo uso de violência ou ameaça para forçar a vítima a agir contra seus direitos.
Qual foi a condenação anterior de Carla Zambelli pelo STF?
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo STF por invasão ao sistema do CNJ e adulteração de documentos, recebendo uma pena de dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
Qual é a situação atual de Carla Zambelli?
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho e foi presa na Itália em 29 de julho. Ela aguarda o resultado do processo de extradição na penitenciária feminina de Rebibbia.
O que Zambelli declarou após sua prisão?
Após a prisão, Carla Zambelli declarou em vídeo que não pretendia retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir uma eventual pena em território italiano.
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