Ideal seria uma solução nacional para todos os estados, diz Toffoli sobre dívida do RJ com a União
Em maio, Toffoli suspendeu uma multa aplicada pela União ao Estado do Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (30) que o ideal seria uma solução nacional para todos os estados da federação. A declaração foi dada em audiência de conciliação mediada pelo ministro para tratar da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União. Estavam presentes representantes dos dois lados e o governador, Cláudio Castro.
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“Sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão e estados que têm um nível de endividamento que não compromete a gestão. Essas questões são históricas, vêm desde muitos anos, de décadas, desde o Fundo Fiscal e Estabilização Econômica, lá atrás, quando houve a primeira”, disse Toffoli na abertura da reunião.
O ministro lembrou que, ao longo do tempo, houve necessidades de fazer um pacto fiscal no país, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adequação das contas públicas dos entes da Federação. “Fundamental para que o Brasil superasse dois dos seus grandes obstáculos históricos, o valor da moeda e o combate à inflação”, disse.
Segundo Toffoli, o estado do Rio de Janeiro diz que em um ano subiu a dívida pública com a União de R$ 138,8 bilhões em 2022 para R$ 156,8 bilhões em 2023, um aumento de 13% tão somente pelas repercussões contratuais do regime de recuperação fiscal.
“Por outro lado, governador, por exemplo, são dados colocados nos altos, a Fazenda Nacional, ou seja, a União, diz que entre 2021 e 2023, só com gastos com o pessoal, a dívida, o Estado do Rio de Janeiro aumentou com o pessoal 30% da sua receita. Então vejam, são argumentos. Colocados de ambos os lados, que para o juiz, ele vê razões de ambos os lados. Aí o ideal realmente é uma mediação”, afirmou.
Em maio, Toffoli decidiu suspender uma multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida surgida do Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2021. O ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais na dívida e autorizou que o governo do Rio pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem sanções.