OAB pede que STF obrigue governo a retomar auxílio de R$ 600
Entidade afirma que 10% da população brasileira vive em situação de fome e pede ainda o controle do preço do gás de cozinha
Brasília|Renato Souza e Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
Em uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil pede que a Corte determine a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600. A entidade alega que o país passa por um aumento exponencial da fome.
No documento, a OAB diz que a insegurança alimentar atinge 19 milhões de brasileiros, o que representa 10% da população do país. O pedido é assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e foi embasado em um relatório da organização Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza.
O parecer destaca que a situação das famílias mais pobres "é grave". "De acordo com os (as) pesquisadores (as), o número de 19 milhões de brasileiros famintos na pandemia do novo coronavírus é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004, quando o Brasil constava no Mapa da Fome da ONU", diz um trecho do relatório.
O pedido revela ainda que a fome atinge 11,1% dos lares chefiados por mulheres, diante de 7% dos conduzidos por homens, e afeta de maneira mais profunda a população negra ou parda. "A fome também pode ser geograficamente localizada no Brasil: no Norte e no Nordeste, ela atinge 18,1% e 13,8% dos domicílios, respectivamente, contra menos de 7% nas demais regiões do país", completa o texto.
A OAB também pede a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o controle do preço do gás de cozinha, para garantir o acesso às famílias mais pobres, a aplicação de R$ 1 bilhão no Programa de Segurança Alimentar, em razão do aumento da inflação sobre os alimentos, e o reforço no caixa destinado à merenda escolar.
A organização sugere a inclusão automática no Bolsa Família das pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema, com a comprovação da elegibilidade pelo critério renda, e o reajuste do valor da renda per capita que define a elegibilidade ao programa assim como dos valores dos benefícios transferidos às famílias.
