Observatório da AGU critica revogação de visto de Jorge Messias pelos EUA

O Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União divulgou nesta terça-feira (23) uma nota de apoio ao advogado-geral da União, Jorge Messias, após o governo dos Estados Unidos revogar o visto de entrada dele no país.

O colegiado classificou a medida como “descabida e injustificada” e destacou a trajetória do ministro no serviço público.

“Tal medida revela-se descabida e injustificada, dirigida a um servidor público cuja trajetória é marcada por mais de duas décadas de compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Na manifestação, os conselheiros ressaltam que Messias sempre exerceu suas funções com integridade, seja como advogado público, professor universitário ou gestor da AGU, reforçando seu compromisso com os interesses do Brasil.

“Causa perplexidade que um ato de natureza diplomática seja utilizado para impor constrangimentos a uma autoridade cuja conduta sempre esteve alinhada aos parâmetros institucionais e à lealdade ao Brasil.”

O texto também critica os impactos diplomáticos da decisão americana, que, segundo o grupo, gera “incompreensão e desalinho” nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

“Não temos dúvidas de que a restrição imposta pelo governo norte-americano, ao invés de contribuir para um diálogo construtivo entre países que compartilham valores democráticos, apenas gera incompreensão e desalinho nas relações bilaterais”, informou o documento.

EUA revogam visto

Em anúncio nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos incluíram Messias na lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto revogado. Além de Messias, outros cinco são citados pela imprensa como nomes que também sofrerão a sanção. São eles:

• ex-procurador-geral José Levi,

• ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves,

• juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal Airton Vieira

• ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas

• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão.

Em nota, Jorge Messias chamou a ação de incompatível e disse que continuará “a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”.

O governo norte-americano também sancionou a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Perguntas e respostas

Qual foi a posição do Observatório da Democracia da AGU em relação a Jorge Messias?

O Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União divulgou uma nota de apoio ao advogado-geral da União, Jorge Messias, após o governo dos Estados Unidos revogar seu visto de entrada no país. O colegiado classificou a medida como “descabida e injustificada”.

O que a nota destaca sobre a trajetória de Jorge Messias?

A nota ressalta que Jorge Messias possui mais de duas décadas de compromisso com o Estado Democrático de Direito e sempre exerceu suas funções com integridade, seja como advogado público, professor universitário ou gestor da AGU, reforçando seu compromisso com os interesses do Brasil.

Como a nota critica a decisão do governo dos EUA?

O texto critica a utilização de um ato diplomático para impor constrangimentos a uma autoridade cuja conduta sempre esteve alinhada aos parâmetros institucionais e à lealdade ao Brasil. A nota expressa perplexidade com essa ação.

Quais são os impactos diplomáticos mencionados na nota?

A nota aponta que a decisão americana gera “incompreensão e desalinho” nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, afirmando que a restrição imposta pelo governo norte-americano não contribui para um diálogo construtivo entre países que compartilham valores democráticos.

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