Deputados e senadores da oposição anunciaram nesta terça-feira (26) que vão obstruir a pauta da Câmara e do Senado em protesto às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da descriminalização do aborto é o principal motivo da manifestação. No entanto, os parlamentares também citaram os julgamentos sobre a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), há uma interferência do Judiciário em questões que são do Legislativo. “Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo, e esses quatro temas importantes exemplificam isso”, afirmou.
No caso da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação), Marinho afirmou que deve apresentar um projeto de decreto legislativo que propõe um plebiscito sobre o tema.
“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro, haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil, e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos”, afirmou.
Na semana passada, a bancada ruralista já havia se manifestado a favor da obstrução das pautas da Câmara e do Senado, após o fim do julgamento que derrubou a tese que estabelecia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como uma linha de corte temporal para demarcações.
"Vamos às últimas consequências, não vamos aceitar isso de maneira alguma. Se for necessário convocar uma constituinte para tratar da questão do STF, vamos fazer", afirmou. "A reforma tributária e pautas do governo e de interesse do Congresso Nacional não terão a nossa dedicação e o nosso empenho enquanto o [PL do] marco temporal e a PEC não forem aprovados", afirmou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista do Congresso.
A bancada, que é composta majoritariamente de parlamentares da oposição, tem a intenção de acelerar a tramitação de um projeto de lei sobre o marco temporal. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (27).