Oposição quer avançar com projeto que criminaliza falsa acusação de nazismo
Projeto de lei pode ser votado na próxima terça (12) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), agendou para a próxima terça-feira (12) a discussão do projeto de lei que tipifica a falsa acusação de nazismo. O texto estabelece que, caso alguém faça uma falsa acusação de nazismo contra outra pessoa, por qualquer meio, poderá ser punido com pena de prisão de dois a cinco anos, além de multa.
A proposta (PL 254/2022) altera a Lei Caó, que define os crimes decorrentes de preconceito de raça ou cor, e é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF). Na justificativa, a parlamentar argumenta que acusar alguém de ser nazista ofende a honra, configurando, dependendo do contexto, os crimes de injúria e difamação.
“A liberdade de expressão não pode ser franqueada a ponto de sua garantia ser um instrumento para ofensas pessoais e, muito menos, para permitir acusações falaciosas, que impliquem consequências nefastas, notadamente na vida particular e no trabalho de quem se torna alvo desse tipo de abuso”, argumentou.
A relatoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) na comissão é favorável à admissibilidade da proposta. Ela afirma: “Não temos dúvida, portanto, de que acusar falsamente, de forma leviana, um indivíduo de compactuar com os ideais nazistas é uma conduta que constitui grave depreciação à sua moral, justificando uma resposta penal proporcional à sua gravidade.”
Zanatta briga na Justiça com o influenciador Felipe Neto após ele associar a parlamentar ao nazismo por usar uma tiara de flores, que Neto afirmou ser um símbolo de apologia ao regime nazista.
A polêmica surgiu quando ele questionou por que ela não usou a tiara durante uma sessão no Parlamento Europeu. Na publicação que gerou a ação, Neto explicou que a tiara é considerada por muitos como um símbolo nazista e levantou dúvidas sobre a escolha de Zanatta de não usá-la na ocasião.
Para Zanatta, o post de Felipe Neto a acusou de apologia ao nazismo, o que a levou a processá-lo. No entanto, a Justiça catarinense negou o pedido da deputada, argumentando que a publicação não fez uma associação direta entre Zanatta e o nazismo.