Órgão do Senado diz que dívida do país pode fechar ano em 78,7% do PIB
Instituição Fiscal Independente diz que futuro das contas públicas está indefinido e que política fiscal está em compasso de espera
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado que analisa as contas públicas do país, afirmou nesta quarta-feira (15) que a dívida pública do Brasil pode fechar o ano em 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O motivo são as incertezas sobre a política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em janeiro, a IFI tinha projetado que a dívida pública no fim de 2023 seria de 77,8% do PIB. A previsão para 2024 também foi alterada, passando de 79,8% para 82,3%. No ano passado, a dívida pública do Brasil foi de 73,5% do PIB.
Segundo o instituto, um dos motivos para a revisão do índice foi a falta de clareza sobre qual deve ser a regra fiscal que vai substituir o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior —, o que influencia negativamente a dinâmica da dívida pública.
"Passado o primeiro mês do ano e com o Orçamento da União finalmente sancionado, a política fiscal segue em compasso de espera. Embora haja um plano de ajuste já anunciado pelo Ministério da Fazenda, o que ameniza as dúvidas sobre como financiar a expansão de gastos permitida pela Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), o futuro das contas públicas continua indefinido", destacou a instituição.
A IFI ressaltou ainda que as mudanças promovidas no Orçamento pela PEC do estouro representam um "risco" para as contas públicas. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2022 para permitir a Lula bancar compromissos de campanha. A medida gerou um impacto para os cofres públicos de quase R$ 200 bilhões com a ampliação do limite do teto de gastos e a autorização de alguns gastos fora da regra fiscal.
"A criação de despesas com a EC nº 126 também representa um risco, tendo em vista a falta de clareza quanto ao impacto potencial das medidas anunciadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda. A forma como esses gastos serão acomodados pode influenciar a credibilidade do regime fiscal do país", salientou a IFI.
Na avaliação do órgão, "o caminho traçado para a dívida mostra o tamanho do desafio da política fiscal". "Esperamos que as sinalizações futuras, particularmente a definição da nova âncora fiscal, contribuam para melhorar o cenário econômico e fiscal, de modo a promover a sustentabilidade para a dívida pública."