O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (27) que ainda não há uma data definida para a apresentação das novas regras do "arcabouço fiscal" pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, o presidente disse que apresentaria o novo marco fiscal em abril, após retornar da viagem à China.
Com a missão ao país asiático cancelada por causa de uma pneumonia, Lula vai concentrar esforços em reuniões com ministros e com líderes do governo no Palácio da Alvorada. Nesta segunda, Padilha, o ministro-chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, estão com o presidente para acelerar a discussão dos temas importantes para o governo.
"Não tem uma data definida, mas certamente as conversas que aconteceriam na viagem à China vão acontecer aqui. Nesta semana, o tema vai ser tratado no ambiente interno do governo. A expectativa é de que tenha um clima muito positivo para que, chegando a regra fiscal, a Câmara dos Deputados possa votar o mais rápido possível", comentou Padilha.
O ministro também disse que é positiva a expectativa da votação das medidas provisórias (MPs) no Congresso. Havia o temor por parte do governo de que, diante do atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decisões importantes perdessem a validade, como a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. Ao todo, 12 MPs do atual governo têm esse risco.
"Estive com o presidente Lira ontem em um tom extremamente amistoso e de diálogo institucional. Lira deixou claro que deve ter uma reunião com os líderes da Câmara e que há um calendário de votação das MPs do governo Bolsonaro, sem prejuízo ao calendário de votação das nossas MPs", esclareceu.
Lula está de repouso no Palácio da Alvorada após ter sido diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A. A decisão foi comunicada às autoridades chinesas, com a reiteração do desejo de marcar uma visita em uma nova data. O presidente da China, Xi Jinping, enviou mensagem a Lula, para desejar melhoras ao chefe do Executivo brasileiro.