Fux pede destaque e julgamento sobre fim da escala 6x1 será presencial no STF
Julgamento virtual foi interrompido e será retomado presencialmente no plenário do Supremo; quatro ministros já haviam votado
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento que analisa as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com a solicitação, a análise, que ocorria no plenário virtual da Corte, será transferida para o plenário físico, onde os ministros discutirão o caso presencialmente.
O pedido de destaque interrompe o julgamento virtual e faz com que a votação seja reiniciada, sem a validade dos votos já registrados. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a retomada da análise.
Até a interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.
Veja Também
A decisão submetida à análise do plenário foi proferida por Dino na quinta-feira (12). O ministro rejeitou os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que questionavam o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho e pediam o adiamento das mudanças.
Apesar de manter o calendário, Dino autorizou ajustes na distribuição das folgas. Pela decisão, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação que permitam aos trabalhadores usufruir os dois dias de descanso em semanas diferentes, desde que seja preservado o direito a dois repousos remunerados por semana.
A liminar também permite que, durante o período de transição e na ausência de acordo coletivo, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia.
Questionamento da CNC
A discussão chegou ao Supremo por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8041, apresentada pela CNC. A entidade questiona o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026 para a implementação do fim da escala 6x1.
A confederação considera insuficiente o período de 60 dias previsto para a primeira etapa da transição, que reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
A CNC argumenta que a mudança exige adaptações estruturais nas empresas e coincide com o período de maior movimento para diferentes setores do comércio, dos serviços e do turismo.
A entidade propõe que a primeira etapa da redução da jornada seja implementada até 16 de outubro de 2027. Já o limite de 40 horas semanais passaria a valer apenas em outubro de 2028.
Outro ponto questionado pela confederação é a possibilidade de encerramento antecipado de regras previstas em acordos e convenções coletivas vigentes, sem tempo suficiente para renegociação entre empresas e trabalhadores.
Com o pedido de destaque de Fux, a decisão sobre a liminar de Flávio Dino será discutida presencialmente pelos ministros. Até que o plenário volte a analisar o caso, as determinações do relator continuam em vigor.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp



















