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Fux pede destaque e julgamento sobre fim da escala 6x1 será presencial no STF

Julgamento virtual foi interrompido e será retomado presencialmente no plenário do Supremo; quatro ministros já haviam votado

Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre o fim da escala de trabalho 6x1, transferindo a análise do plenário virtual para o presencial no STF.
  • Quatro ministros já haviam votado a favor da decisão do relator Flávio Dino antes da interrupção do julgamento.
  • A decisão de Dino rejeitou pedidos da CNC e CNI para adiar a implementação da nova jornada, mas permitiu ajustes nas folgas dos trabalhadores.
  • A CNC questiona o prazo para implementação da mudança, propondo uma transição mais longa até 2027 e 2028 para as novas regras.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Fux pede destaque e leva julgamento sobre a escala 6x1 ao plenário físico do STF Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil- 10.09.2025-

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento que analisa as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com a solicitação, a análise, que ocorria no plenário virtual da Corte, será transferida para o plenário físico, onde os ministros discutirão o caso presencialmente.

O pedido de destaque interrompe o julgamento virtual e faz com que a votação seja reiniciada, sem a validade dos votos já registrados. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a retomada da análise.

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Até a interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.

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A decisão submetida à análise do plenário foi proferida por Dino na quinta-feira (12). O ministro rejeitou os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que questionavam o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho e pediam o adiamento das mudanças.

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Apesar de manter o calendário, Dino autorizou ajustes na distribuição das folgas. Pela decisão, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação que permitam aos trabalhadores usufruir os dois dias de descanso em semanas diferentes, desde que seja preservado o direito a dois repousos remunerados por semana.

A liminar também permite que, durante o período de transição e na ausência de acordo coletivo, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia.

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Questionamento da CNC

A discussão chegou ao Supremo por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8041, apresentada pela CNC. A entidade questiona o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026 para a implementação do fim da escala 6x1.

A confederação considera insuficiente o período de 60 dias previsto para a primeira etapa da transição, que reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado.

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A CNC argumenta que a mudança exige adaptações estruturais nas empresas e coincide com o período de maior movimento para diferentes setores do comércio, dos serviços e do turismo.

A entidade propõe que a primeira etapa da redução da jornada seja implementada até 16 de outubro de 2027. Já o limite de 40 horas semanais passaria a valer apenas em outubro de 2028.

Outro ponto questionado pela confederação é a possibilidade de encerramento antecipado de regras previstas em acordos e convenções coletivas vigentes, sem tempo suficiente para renegociação entre empresas e trabalhadores.

Com o pedido de destaque de Fux, a decisão sobre a liminar de Flávio Dino será discutida presencialmente pelos ministros. Até que o plenário volte a analisar o caso, as determinações do relator continuam em vigor.

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