Paralisação da Receita trava fronteira do Brasil com a Argentina

A paralisação dos auditores da Receita Federal pressiona o maior porto seco do Brasil, na fronteira com a Argentina. Seiscentos e trinta e quatro caminhões aguardam, nesta quarta-feira (19) na alfândega de Uruguaiana (RS), liberação aduaneira para seguir com o transporte de cargas importadas ou exportadas do país. O volume de caminhões está no limite da capacidade do pátio da Receita, que comporta 640 veículos cargueiros. 

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), estão sendo liberados apenas alimentos perecíveis, animais vivos e medicamentos. O último balanço calcula que há 142 despachos à espera de distribuição, 577 senhas represadas e 92% do armazém utilizado. A emissão de novas certificações de OEA (operador econômico autorizado), um programa de controle aduaneiro, também está suspensa.

Caminhões com cargas de arroz, feijão, café e açúcar também estão parados nas alfândegas de Pacaraima (RR), Boa Vista (RR) e Manaus (AM). A greve segue por tempo interdeminado, de acordo com os representantes da categoria. 

Os servidores da Receita iniciaram a paralisação e a entrega de cargos em dezembro de 2021, como forma de pressionar o governo a ampliar recursos para o órgão e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade. A categoria negocia os benefícios desde 2016, e as medidas estão previstas na lei 13.464/2017. 

A mobilização foi deflagrada após o anúncio de reajuste dos salários dos funcionários da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Desde então, ao menos 1.288 servidores já entregaram cargos em comissão e funções de confiança em todo o país, e os protestos se estenderam a outras carreiras da elite do funcionalismo, como os funcionários do Banco Central (BC) e os auditores do Trabalho. 

Segundo o presidente do Sindifisco da regional de Brasília, George Alex de Sousa, há o risco iminente de a paralisação também afetar os aeroportos, tanto no transporte de cargas quanto no de passageiros.

"O desejável é não precisarmos chegar ao ponto de incomodar ainda mais a sociedade, mas isso depende de o governo cumprir o que foi apalavrado no ano passado, por meio de vários encontros com seus representantes, inclusive com os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e o presidente da República", ressaltou.

Julgamentos paralisados

A debandada dos conselheiros da Receita Federal também paralisou os julgamentos das turmas das delegacias regionais de julgamento e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Na segunda-feira (17), uma portaria do Ministério da Economia oficializou a suspensão das atividades até 28 de janeiro. 

O Carf integra a estrutura do Ministério da Economia e julga as autuações da Receita, como uma espécie de segunda instância recursal. É um órgão paritário, ou seja, deve ter número igual de conselheiros representando a Fazenda e os contribuintes. Sem parcela dos conselheiros fazendários, os julgamentos estão travados.